CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 18/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 80/2016 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.772, de 2016, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões do País".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY.


2 -

REQUERIMENTO Nº 83/2016 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para discutir a prevenção e a reparação das vítimas de acidentes ribeirinhos da navegação na Amazônia".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SÁGUAS MORAES E MARINHA RAUPP, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DE CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOLICITAÇÃO DOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO E  JANETE CAPIBERIBE, E CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE TRABALHO VISANDO A AÇÕES DEFINITIVAS PARA O ASSUNTO, SUGESTÃO DA DEPUTADA MARINHA RAUPP.


3 -

REQUERIMENTO Nº 84/2016 - do Sr. Marcos Abrão - que "nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª, seja criado o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento Regional destinado a entidades e personalidades da sociedade que tenham realizado trabalhos, ações ou programas que mereceram especial destaque na contribuição ao desenvolvimento regional".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 85/2016 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para realizar Visita Técnica para conhecer os programas exitosos da Primeira Infância nos Municípios de Boa Vista - Roraima e Porto Alegre - Rio Grande do Sul".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 86/2016 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação dos nobres membros desta Comissão na mesa-redonda com visita técnica a ser realizada no Estado de Rondônia a fim de debater sobre o cancelamento de voos e os valores exorbitantes das passagens aéreas para a Região Norte".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 87/2016 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de mesa-redonda para discussão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) São Luiz do Tapajós, em face do parecer técnico elaborado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba-PA".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E MARINHA RAUPP.


7 -

REQUERIMENTO Nº 88/2016 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe a criação de uma Subcomissão Permanente para discutir e acompanhar a aplicação e alocação dos recursos federais nos DSEIs de todo território nacional. "
NÃO DELIBERADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 89/2016 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o país, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK.


9 -

REQUERIMENTO Nº 90/2016 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir com as entidades governamentais sobre os impactos ambientais decorrentes da extração mineral na bacia hidrográfica do Tapajós, no Estado do Pará".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2015 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.446/2015 - do Sr. Marcos Abrão - que "altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.