Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 167/16 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para discutir a ocupação de escolas públicas por estudantes secundaristas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 173/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "solicito que seja convidado a comparecer a esta douta Comissão de Educação o Sr. Ministro de Estado de Educação a ocupar o cargo, para apresentar aos membros da Comissão o seu Plano de Trabalho à frente do Ministério da Educação (MEC)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 176/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do direito ao "aprendizado ao longo de toda a vida", previsto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 465/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial.

RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 465/1999, com emendas.
Vista ao Deputado Rogério Marinho, em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.410/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 11/05/2016.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. ANGELIM (PT-AC) E DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.579/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012)
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4598/2012, e do PL 4813/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEICS, da Emenda 2/2012 da CDEICS, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, e do PL 4273/2012, apensados.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 11/05/2016.
A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA, ALICE PORTUGAL, ANGELIM, WALDENOR PEREIRA, SÁGUAS MORAES E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste e PL 1134/2011, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Glauber Braga, em 11/05/2016.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI) E DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Dalva Figueiredo, em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rogério Marinho, em 14/10/2015.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 20/10/2015.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO ALIEL MACHADO, PARA REFORMULAR SEU PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 75/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 690/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino". (Apensados: PL 1763/2015, PL 1818/2015 e PL 2364/2015)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1763/2015, do PL 1818/2015, e do PL 2364/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Aliel Machado, em 11/05/2016.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. BETO ROSADO (PP-RN), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR SUBSTITUTO.

PROJETO DE LEI Nº 705/15 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados" (Apensado: PL 2165/2015 (Apensado: PL 2889/2015))
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação do PL 2889/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 705/2015, principal, e do PL 2165/2015, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Lobbe Neto, em 11/05/2016.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.481/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Celso Jacob e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 23/09/2015.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO SÉRGIO VIDIGAL PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO .
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR SUBSTITUTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.721/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, em todos os segmentos e, em, no mínimo, dois turnos.
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 3.042/15 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 11/05/2016.
A RELATORA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. MANDETTA (DEM-MS).
APROVADO O PARECER.