Às oito horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Laercio Oliveira - Presidente; Adail Carneiro, Aureo, Helder Salomão, João Arruda, Jorge Boeira, Jorge Côrte Real, Lucas Vergilio, Marcos Reategui, Mauro Pereira e Renato Molling - Titulares; Augusto Coutinho , Conceição Sampaio, Covatti Filho, Enio Verri, Goulart, Herculano Passos, Júlio Cesar, Keiko Ota, Luiz Carlos Ramos , Marcelo Matos, Rogério Marinho, Vinicius Carvalho e Zeca Cavalcanti - SuplentesCompareceram também os Deputados Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Jô Moraes, João Marcelo Souza, Tenente Lúcio, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Hissa Abrahão, Marinaldo Rosendo, Otavio Leite e Paulo Martins.Justificou a ausência o Deputado Hissa Abrahão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:

A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto econômico no comércio e na indústria, em relação ao aumento no índice de desemprego". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre a atual situação do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Renato Molling - que "requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, que esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEICS convide o Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de apresentar o Plano e as Estratégias de Exportação". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a autorização para realização de café da manhã na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 66/16 - dos Srs. Luiz Nishimori e Vinicius Carvalho - que "requer a realização de audiência pública com intuito de atrair mais investimentos para o Brasil e celebrar a amizade entre o Brasil e o Japão". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Mauro Pereira - que "solicito que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Henrique Meirelles - Ministro da Fazenda para dispor sobre a conjuntura econômica, em especial sobre a crise fiscal e financeira e sobre as perspectivas da economia nacional". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiências Públicas para identificar e solucionar os entraves econômicos dos diversos setores da economia nacional". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 851/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensados: PL 1533/2011, PL 919/2015 e PL 1028/2015) RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1533/2011, apensado, e pela aprovação do PL 919/2015, e do PL 1028/2015, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.075/11 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012 e PL 3221/2012)) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 5831/2009, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados. Vista ao Deputado Helder Salomão, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.762/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta". (Apensado: PL 1950/2015) RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1950/2015, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Renato Molling, em 25/11/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.042/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 17/05/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 258/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências". (Apensado: PL 813/2015) RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 813/2015, apensado. O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 15/12/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.016/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais. RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.247/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, dos valores repassados aos cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa". RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final". RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.130/15 - do Sr. William Woo - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores". RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laercio Oliveira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.