Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 130/16 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação dos nobres membros desta Comissão na Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizado no Estado de Rondônia a fim de debater sobre o cancelamento de voos e os valores exorbitantes das passagens aéreas para a Região Norte".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LÚCIO MOSQUINI, REMÍDIO MONAI E MARCELO MATOS, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUSÃO DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES NA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO EXTERNA E COMISSÃO DA AMAZÔNIA.

REQUERIMENTO Nº 131/16 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 2764/2015) - que "requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater o Projeto de Lei nº 2.764, de 2015 que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS NELSON MARQUEZELLI, VANDERLEI MACRIS E EDINHO ARAÚJO.

REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública com o Senhor Ministro dos Transportes, o Secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e o presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) para debatermos a implantação do Trem Regional - ligação São Paulo/Campinas/Americana - e a concessão de ferrovias e seus prazos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 133/16 - do Sr. Hugo Leal - (PL 5007/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.007/2013 (PLS 346/2012), de autoria do Senador Jorge Viana, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MÁRIO NEGROMONTE JR.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências."" (Apensado: PDC 714/2012)
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 714/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GOULART.

PROJETO DE LEI Nº 7.623/14 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito". (Apensados: PL 7838/2014, PL 758/2015, PL 976/2015, PL 1156/2015, PL 1239/2015 (Apensado: PL 3878/2015), PL 1648/2015 e PL 3667/2015)
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 7.838/2014, 758/2015, 976/2015, 1.156/2015, 1.239/2015, 1.648/2015, e 3.667/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.878/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.496/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera o art. 5-A, da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Possibilita o pagamento do frete em moeda corrente ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GOULART.

PROJETO DE LEI Nº 6.548/13 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.946/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 390/15 - do Sr. Lelo Coimbra - que " Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

PROJETO DE LEI Nº 2.853/15 - do Sr. João Rodrigues - que "denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o entroncamento da Rodovia BR 282 com a Rodovia BR 480, no perímetro compreendido entre os municípios de Chapecó/SC e São Miguel do Oeste/SC".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.217/15 - da Sra. Ana Perugini - que "acrescentar o § 5º ao artigo 15 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para prevê, no julgamento da licitação de novas concessões ou renovações de Rodovias Federais e Estaduais, a exigência da combinação dos critérios maior oferta e menor valor de tarifa".
RELATOR: Deputado SILAS FREIRE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS HUGO LEAL E NELSON MARQUEZELLI.