Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 243/16 - do Sr. Davidson Magalhães - que ""Requer a realização de Audiência Pública Para discutir o endividamento da cadeia da lavoura cacaueira no Brasil ""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 245/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer que seja convidado para Audiência Pública o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 246/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a realização de audiência para tratar do tema: "Incentivo à produção de alimentos orgânicos no Brasil"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 249/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença dos representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - (MAPA), do Ministério da Fazenda - (MF), do Banco Central do Brasil (BACEN), do Banco do Brasil S.A. - (BB), da Caixa Econômica Federal - (CEF) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - (CNA), para discutir os entraves na negociação de dívidas e o acesso ao crédito agrícola por parte dos produtores rurais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 250/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a inclusão de convidados para audiência pública aprovada pelo Requerimento 235/2016 - CAPADR"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 251/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, durante a 19ª Feira Nacional do Arroz (Fenarroz). O encontro é para debater sobre os prejuízos que os produtores de grãos do Rio Grande do Sul tiveram com o excesso de chuvas ocorridas no Estado".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.637/15 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 388/2014) - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.374/15 - do Sr. Jhc - que "permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível com débitos tributários".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.965/13 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 21/10/2015.
Adiada a votação, por 5 sessões, a pedido do autor, em 09/12/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Marcon, em 16/12/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.530/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.535/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". (Apensado: PL 302/2015)
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 19/12/2012.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.790/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CAPADR.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ONYX LORENZONI (DEM-RS), PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1/2015 DA CAPADR.
VISTA AO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 409/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação deste com substitutivo e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Ronaldo Benedet, em 09/12/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR".
RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Ronaldo Lessa, em 09/12/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.857/15 - do Sr. Marco Maia - que "autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zeca do Pt, em 16/12/2015.
O Deputado Zeca do Pt apresentou voto em separado em 17/05/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.392/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado César Halum, em 11/05/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.