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Apresentação Confederação Nacional da Indústria - CNI:

Apresentação pelo Presidente da CNI, Sr. Robson Braga de Andrade, da Agenda Legislativa da Indústria.

B - Eleição dos Vice-Presidentes:

                                                                  RESULTADO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto econômico no comércio e na indústria, em relação ao aumento no índice de desemprego".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Petrobras e sua Diretoria Financeira para ampla exposição sobre a atual situação do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Renato Molling - que "requeiro, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, que esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEICS convide o Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de apresentar o Plano e as Estratégias de Exportação".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a autorização para realização de café da manhã na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/16 - dos Srs. Luiz Nishimori e Vinicius Carvalho - que "requer a realização de audiência pública com intuito de atrair mais investimentos para o Brasil e celebrar a amizade entre o Brasil e o Japão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Mauro Pereira - que "solicito que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Henrique Meirelles - Ministro da Fazenda para dispor sobre a conjuntura econômica, em especial sobre a crise fiscal e financeira e sobre as perspectivas da economia nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiências Públicas para identificar e solucionar os entraves econômicos dos diversos setores da economia nacional".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 851/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensados: PL 1533/2011, PL 919/2015 e PL 1028/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1533/2011, apensado, e pela aprovação do PL 919/2015, e do PL 1028/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 16/12/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.075/11 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012 e PL 3221/2012))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada ao PL 5831/2009, do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, e do PL 5831/2009, apensados.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 16/12/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ENIO VERRI.

PROJETO DE LEI Nº 1.762/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta". (Apensado: PL 1950/2015)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1950/2015, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 25/11/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.042/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 17/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 258/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências". (Apensado: PL 813/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 813/2015, apensado.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 15/12/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING.

PROJETO DE LEI Nº 3.016/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.247/15 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, dos valores repassados aos cooperados em decorrência da prestação de serviços em nome da cooperativa".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 176/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.130/15 - do Sr. William Woo - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para estabelecer prazo de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 4 (quatro) anos em ato do Poder Executivo, para apresentação de projetos no âmbito do PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING.