Em onze de maio de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, por falta de quorum, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais  e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados.  Assinaram o livro de presença os Deputados Ronaldo Martins - Vice-Presidente; Renata Abreu - Relatora; Alex Manente, Eros Biondini, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Nelson Marchezan Junior, Otavio Leite, Sandro Alex e Vitor Valim; Weliton Prado - não-membro E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, Secretária-Executiva, lavrei o presente Termo.