CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/05/2016


A -

Reunião Deliberativa:


Audiência Pública para oitiva dos senhores:

  • Mauro Marcondes Machado, em atendimento aos Requerimentos nºs 30/16 do Dep. Rubens Bueno, 65/16 do Dep. Carlos Sampaio, 90/16 do Dep. Altineu Côrtes, 101/16 do Dep. Arnaldo Faria de Sá - Compareceu à reunião;

  • Cristina Mautoni Marcondes Machado, em atendimento aos Requerimentos nºs 8/16 do Dep. Rubens Bueno, 42/16 do Dep. José Carlos Aleluia, 49/16 do Dep. Carlos Sampaio, 79/16 do Dep. Joaquim Passarinho, 82/16 do Dep. Altineu Côrtes, 102/16 do Dep. Arnaldo Faria de Sá, 126/16 do Dep. Izalci, 248/16 do Dep. Alexandre Baldy - Justificou a ausência por motivo de saúde.

    Deliberação de Requerimentos.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 07
    HORÁRIO: 10h

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 339/16 - do Sr. José Carlos Aleluia e outros - (RCP 17/2015) - que "solicita que seja convidado o Sr. Everardo de Almeida Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 162/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MÁRIO PAGNOZZI JUNIOR para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 319/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Mário Pagnozzi Júnior"
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 334/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor MÁRIO PAGNOZZI JÚNIOR".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 321/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 206/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Walter Faria - Presidente da Cervejaria Petrópolis)"
    NÃO DELIBERADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Walter Faria, Proprietário do Grupo Petrópolis para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 333/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor WALTER FARIA".
    NÃO DELIBERADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 94/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Leonardo Manzan, advogado e ex conselheiro do CARF"
    NÃO DELIBERADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 144/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 258/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr LEONARDO SIADE MANZAN".
    NÃO DELIBERADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Teriju Tamazato para prestar esclarecimentos".
    NÃO DELIBERADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 159/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ TERUJI TAMAZATO para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 346/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias para que o CARF encaminhe cópia dos processos que envolvem ágio na aquisição de participações societárias, o que vem sendo chamado pelos membros deste Colegiado de "ágio interno"".
    NÃO DELIBERADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 360/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo de sessenta dias".
    NÃO DELIBERADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, inclusive com a documentação sigilosa que os instrua, instaurados para apurar violações funcionais praticadas por ocupantes e ex-ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, conforme nota à imprensa divulgada em 22 de outubro de 2015".
    NÃO DELIBERADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 342/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Sr. GERSON D''AGORD SCHAAN, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, para prestar esclarecimentos relativos a denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo conselho administrativo de recursos fiscais - CARF"
    NÃO DELIBERADO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 343/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita que seja convidado o Sr. Gerson D''Agord Schaan, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI".
    NÃO DELIBERADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 361/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias para que o COGER/MF e a COPEI/RFB encaminhe cópia dos relatórios de investigação de análise, propondo várias diligências apresentado ao Ministério Público".
    NÃO DELIBERADO.