COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.406, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, PARA ASSEGURAR AO USUÁRIO O DIREITO DE SER INFORMADO, ANTES DE A CHAMADA SER COMPLETADA, SOBRE A INCIDÊNCIA DE DESPESAS DE INTERCONEXÃO", E APENSADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.406, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, PARA ASSEGURAR AO USUÁRIO O DIREITO DE SER INFORMADO, ANTES DE A CHAMADA SER COMPLETADA, SOBRE A INCIDÊNCIA DE DESPESAS DE INTERCONEXÃO", E APENSADOS
55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em onze de maio de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados por falta de quorum. Assinaram o livro de presença Ronaldo Nogueira - Presidente; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Andre Moura, Cacá Leão, Flavinho, Heitor Schuch, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, Margarida Salomão, Professor Victório Galli e Sóstenes Cavalcante; Tenente Lúcio - Não Membro E, para constar, eu ______________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.