Às dez horas e quarenta e um minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Alexandre Leite - Presidente; Marcos Soares - Vice-Presidente; Afonso Motta, Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Eduardo Cury, Erivelton Santana, Fabio Reis, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Hélio Leite, Luciana Santos, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Ronaldo Nogueira, Sandro Alex, Sibá Machado, Victor Mendes, Vitor Lippi e Walney Rocha - Titulares; Claudio Cajado, Elizeu Dionizio, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Flavinho, Izalci, José Rocha, Laudivio Carvalho, Nelson Meurer, Paulão, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Rômulo Gouveia e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Heitor Schuch, João Fernando Coutinho, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Pansera, Francisco Floriano, Heráclito Fortes, Jhc, Jorge Tadeu Mudalen, Luis Tibé, Marcelo Aguiar, Roberto Alves, Silas Câmara, Tia Eron e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 03 de maio de 2016. O senhor Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação. Em votação, a Ata foi aprovada por UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Justificativa de ausência do Deputado José Rocha, nos dias 3, 4 e 5 de maio; 2) Convite da Comissão de Educação para participar do “Prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados”; e 3) Ofício da Agência Nacional de Telecomunicações informando que, em colaboração com a União Internacional de Telecomunicações, está organizando o conjunto de eventos “Semana UIT nas Américas”, no período de 13 a 17 de junho, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília-DF. Comunicou, também, que foram distribuídas aos relatores as proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos gabinetes, publicada no Dário da Câmara e divulgada na página da comissão, no dia 10 do corrente. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.060/12 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BILAC PINTO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.676/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensado: PL 2712/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2712/2015, apensado. VISTA AO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 490/11 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013)), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001 (Apensado: PL 8162/2014), PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003 (Apensado: PL 1632/2015 (Apensado: PL 2790/2015)), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensado: PL 5189/2013)), PL 7542/2006, PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 e PL 7584/2014), PL 1944/2011, PL 7729/2014 e PL 1230/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias. RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 702/11 - do Sr. Marcelo Matos - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: No período das sete (7) às vinte e duas (22) horas. RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.080/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, e das emendas de nºs 01/12, 02/12 e 03/12 apresentadas ao projeto, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.107/13 - do Sr. Aureo - que "altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, reduzindo a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização dos serviços de telefonia móvel pessoal na modalidade pré-paga e isentando o pagamento de FUST, Funttel, Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine sobre a prestação desses serviços". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.004/13 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 27/05/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 117/15 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 560/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 671/15 - do Sr. William Woo - que "obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários". RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.792/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.095/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras sobre portabilidade e fidelização na prestação do serviço de acesso condicionado". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Luiza Erundina, Paulão e Renata Abreu, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.490/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado William Woo, em 25/11/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.237/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCTCI. VISTA AO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião ordinária para o dia 18 do corrente e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira – Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.