Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 107/16 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a venda de ativos da Petrobras, com a participação dos Srs. Marco Antonio Martins Ameida, Ministro de Minas e Energia; Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras; Aroldo Cedraz, Presidente do TCU; José Maria Rangel, Coordenador Geral da FUP; e Manoel Cancela, Coordenador Geral da Federação Nacional dos Petroleiros".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 108/16 - do Sr. Takayama - que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre a concessão de permissão de exploração de Nióbio no Brasil, o volume da exploração e valores, bem como quais empresas são terceirizadas pela Vale S.A. para explorar esse metal".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 109/16 - do Sr. Takayama - que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre as localizações e as quantificações das jazidas de Nióbio no Brasil".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 110/16 - do Sr. Fernando Jordão - que "requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão no Município de Angra dos Reis, com a participação do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, para tratar do tema "A crise da Construção Naval no País"".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMÃO SESSIM.

REQUERIMENTO Nº 111/16 - do Sr. Fabio Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o contingenciamento orçamentário da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, com a participação dos Senhores Luiz Eduardo Barata, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Romeu Donizete Rufino, Presidente da Aneel; Francisco de Assis Leme Franco, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; e Carlos Faria, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia - ANACE".
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 112/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o encaminhamento do novo Código de Mineração, com a participação das Sras. Maria Amélia Rodrigues da Silva Enríquez, Secretária Adjunta do SEDEME/PA, Alessandra Cardoso, Assessora Política do INESC, e Juliana Malerba, representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; e de representantes do Ministério de Minas e Energia, do IBRAM e do DNPM".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO ACATADAS AS SUGESTÕES DO AUTOR E DO DEPUTADO SIMÃO SESSIM DE INCLUSÃO DOS DEPUTADOS LAUDÍVIO CARVALHO E LEONARDO QUINTÃO, RESPECTIVAMENTE, NA LISTA DOS EXPOSITORES CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Fernando Coutinho, em 04/05/2016.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.173/12 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético". (Apensado: PL 3959/2012)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A Reserva Global de Reversão será extinta ao final do exercício de 2012 e a Conta de Desenvolvimento Energético em 2016. Altera as Leis nºs 9.648, de 1998 e 10.438, de 2002.
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3959/2012, apensado.
VISTA AO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES.

PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera".
RELATOR: Deputado DAVIDSON MAGALHÃES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DAVIDSON MAGALHÃES.

PROJETO DE LEI Nº 999/15 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.146/15 - do Sr. Jhc - que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.