Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 219/16 - dos Srs. Alceu Moreira e Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e da Comissão de Minas e Energia (CME), em data a ser definida, para tratar sobre o fim dos descontos na compra de energia concedidos às cooperativas de eletrificação rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 220/16 - do Sr. Alceu Moreira - que " Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a posição do Brasil na COP 7, bem como a situação atual da cadeia produtiva do tabaco".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 221/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer realização de reunião de audiência pública para discutir a liberação de Empréstimos do Governo Federal - EGF para as agroindústrias inspecionadas por Sistema de Inspeção Municipal - SIM".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 223/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Garibaldi/RS, em data a ser definida por esta Comissão, para debater a delimitação de APPs nas áreas urbanas e suas particularidades".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 224/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de mesa técnica e ou oficina técnica, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater a possibilidade de aproveitamento de colostro para fins de alimentação humana".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer realização de audiência pública para debater os prejuízos dos produtores rurais em decorrência dos fenômenos climáticos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 226/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da cadeia produtiva do arroz".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 227/16 - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Bom Jesus/RS, em data a ser definida, para debater a regulamentação do queijo serrano e o Projeto de Lei de número 2.404, de 2015".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE ENCONTROS NOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS.

REQUERIMENTO Nº 228/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater as medidas a serem tomadas para combater o contrabando de cigarros".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 229/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, realização de Audiência Pública para discutir com o Presidente do Banco da Amazônia para debater sobre a tarifa de estudo, análise, operação, projeto e fomento e sobre a tarifa de avaliação de garantia"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 230/16 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a revitalização da CEPLAC e da Cacauicultura na Região Sul da Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 231/16 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de mesa-redonda para discutir sobre a revitalização da CEPLAC e da Cacauicultura na Região Sul da Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 232/16 - do Sr. Padre João - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para debater os processos de licenciamento, autorização e registro para a prática de aquicultura em águas da União".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 233/16 - do Sr. Evair de Melo - que " Requer que seja realizado audiência pública para discutir o desligamento de 5 (cinco) radares meteorológicos da Aeronáutica".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 234/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre o Cadastro Ambiental Rural-CAR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 235/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os prejuízos que os produtores da Metade Sul do Rio Grande do Sul: regiões da campanha gaúcha, zona sul e fronteira oeste, tiveram com às constantes chuvas ocorridas no Estado e também sobre a situação das estradas que estão sem condições de trafegabilidade".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 236/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de uma Audiência Pública com a participação de representantes do MD, MRE, AGU, CNA, CONTAG, OAB, CNBB, MST e ABRA".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 237/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a realização de audiência para tratar do tema: "Decreto de Lei Nº 8.552 de 03 de novembro de 2015" da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 238/16 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater as propostas que tramitam na Câmara com relação a alterações na legislação que regula a produção, a comercialização e uso de agrotóxico, inclusive com relação a troca de denominação do dos produtos destinados ao combate as pragas na agricultura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 239/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Plano Agrícola e Pecuário 2016/17".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 240/16 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da Resolução Bacen 4.483, de 3 de maio de 2016".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 241/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na valorização da agricultura familiar".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.637/15 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 388/2014) - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Marcon, em 16/12/2015.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.101/15 - da Sra. Júlia Marinho - que "dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974".
RELATOR: Deputado PROFESSOR VICTÓRIO GALLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 09/12/2015.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BOHN GASS.

PROJETO DE LEI Nº 3.358/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.392/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO CÉSAR HALUM

PROJETO DE LEI Nº 3.530/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.573/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei no 11.076, de 30 de dezembro de 2004, dispondo sobre a emissão dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA com cláusula de correção monetária com base na variação da taxa cambial, em moeda estrangeira ou denominados em e indexados à moeda estrangeira".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.652/15 - do Sr. Otavio Leite - que "altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui no montante dos prêmios pagos pelas entidades turfísticas os gastos pelos ganhadores com despesas de aluguel de baia, serviços de veterinária, ferrageamento e custos de manutenção dos animais.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.