Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/16 - do Sr. Miguel Haddad - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca da segurança no espaço aéreo brasileiro e o desligamento de cinco radares meteorológicos no Brasil".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 128/16 - do Sr. Hugo Leal - (PL 7796/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS - ABCR.

REQUERIMENTO Nº 129/16 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário MAIO AMARELO".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências."" (Apensado: PDC 714/2012)
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 714/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TENENTE LÚCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.623/14 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito". (Apensados: PL 7838/2014, PL 758/2015, PL 976/2015, PL 1156/2015, PL 1239/2015 (Apensado: PL 3878/2015), PL 1648/2015 e PL 3667/2015)
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 7.838/2014, 758/2015, 976/2015, 1.156/2015, 1.239/2015, 1.648/2015, e 3.667/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.878/2015, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.251/13 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 113/2011) - que "acrescenta art. 42-A à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para disciplinar a franquia de bagagem no transporte interestadual e internacional de passageiros".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Transporte rodoviário internacional e interestadual.
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Mauro Lopes, em 26/08/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.496/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera o art. 5-A, da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Possibilita o pagamento do frete em moeda corrente ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC).
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GOULART..

PROJETO DE LEI Nº 6.548/13 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.946/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.558/14 - da Sra. Flávia Morais - que "acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HUGO LEAL (DEP) E SILAS FREIRE (DEP).