CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 10/05/2016


A -

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:


Convidados:

  • João Alberto Franco, Defensor Público Federal, representante da Defensoria Pública-Geral da União;

  • Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República, representante do Procuradoria-Geral da República;

  • Cleber Lopes de Oliveira, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados/DF; e

  • Alberto Zacharias Toron, Advogado do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados/DF.

    Em atendimento aos Req. 5 e 23/16, de autoria do Dep. João Campos.

     


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 8045/2010) - que ""Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Fortaleza-CE para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal "".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PL 8045/2010) - que "requer a inclusão do Dr. André Gonzalez Cruz - Jurista Maranhense entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater o PL 8045/2010 que trata do "Código de Processo Penal"".
    APROVADO.