Em cinco de maio de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, por falta de quorum, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados. Assinaram o livro de presença os Deputados Sandro Alex, Renata Abreu - Relatora, Bruno Covas, Covatti Filho, Otávio Leite e Alex Manente. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, Secretária Executiva, lavrei o presente Termo.