CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 131-A, DE 2011, DO SR. NILSON LEITÃO E OUTROS, QUE "ALTERA O § 4º DO ART. 184 E ACRESCENTA INCISO IX E §§ 3º E 4º AO ART. 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGRÍCOLA E PECUÁRIA ESPECÍFICA POR AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA AGRÍCOLA E DA REFORMA AGRÁRIA)
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2016.
(ainda não apreciada; sujeita a alterações)

Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, do Sr. Nilson Leitão e outros, que "altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal" (assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Andre Moura, Beto Rosado, Cabo Daciolo, Carlos Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Evair de Melo, Evandro Roman, Giovani Cherini, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Mandetta, Maria do Rosário, Nilson Leitão, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Heitor Schuch, José Nunes, Lucio Mosquini, Moema Gramacho, Nilto Tatto, Nilton Capixaba, Rodrigo Martins e Shéridan. ABERTURA: Assumiu a presidência, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, o Deputado Roberto Balestra, que, havendo número regimental, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado César Halum. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sido recebido o seguinte expediente, com despacho da Presidência/Secretaria-Geral da Mesa, referente a alterações na composição da Comissão: da Liderança do PR, Ofício 11/16, desligando o Deputado Márcio Alvino (PR/SP) e indicando o Deputado Luiz Nishimori (PR/PR) para titular, e anunciou a  ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e Vice-Presidentes. O Presidente informou  as regras que norteariam o processo eleitoral e que, conforme acordo partidário, havia recebido e considerava registrada chapa única com os seguintes candidatos: para presidente, Deputado César Halum (PRB/TO); para 1º vice-presidente, Deputado Zé Silva (SD/MG); para 2ª vice-presidente, Deputada Shéridan (PSDB/RR), e para 3º vice-presidente, Deptutado Evair de Melo (PMDB/ES). Ato contínuo, informou que a partir daquele momento novas alterações na composição da Comissão somente seriam consideradas após o término da eleição e declarou aberta a votação. Participaram da votação os Deputados Cabo Daciolo, Carlos Bezerra, Carlos Gaguim, César Halum, Evair de Melo, Evandro Roman, Giovani Cherini, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Mandetta, Maria do Rosário, Nilson Leitão, Roberto Balestra e Valdir Colatto. Encerrada a votação e procedida à apuração, o Presidente declarou eleitos e empossados, com quatorze votos válidos, e nenhum em branco, os candidatos da chapa única, e convidou a assumir a presidência o presidente eleito, Deputado César Halum. Este, ao assumir, agradeceu aos pares, ao Deputado Beto Rosado e, em especial, ao Deputado Roberto Balestra pela condução do processo eleitoral. Em seguida, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou relator da PEC 131-A/11 o Deputado Luiz Cláudio (PR/RO), a quem convidou a tomar assento à mesa. Com a palavra, o Relator parabenizou o Presidente pela eleição, agradeceu pela designação e destacou a importância da matéria, da necessidade de assistência técnica rural, manifestando sua intenção de dialogar e ouvir os parlamentares e os segmentos interessados no tema, e também conclamou a uma reflexão sobre a nomenclatura "agentes comunitários da terra" que, em seu entender, deveria ser alterada para algo mais abrangente como "agente comunitário rural". Na sequência, também destacando a importância do tema, manifestaram-se os Deputados Carlos Bezerra, Raimundo Gomes de Matos, o próprio Presidente e o Deputado Roberto Balestra, que pediu esclarecimentos sobre a agenda da Comissão. O Presidente informou sobre os prazos para apreciação da PEC e para apresentação de emendas; sobre os procedimentos que seriam observados na condução dos trabalhos da Comissão, destacando que as comunicações de reunião seriam enviadas para os e-mails institucionais dos parlamentares, lideranças e consultores; que o painel de presença das reuniões seria aberto com quinze minutos de antecedência do horário marcado para o seu início, e que os interessados em propor audiências públicas deveriam apresentar requerimento escrito e autenticado na Secretaria da Comissão até as dezoito horas da véspera da reunião convocada para deliberação de requerimentos. O Deputado Roberto Balestra solicitou que essas orientações fossem enviadas por escrito aos gabinetes. O Presidente aquiesceu ao pedido, ponderou sobre as dificuldades de plenário para realizar as reuniões, propondo que a Comissão se reunisse, a princípio, às terças-feiras, e, por fim, registrou a presença de seu amigo Khalil Karam, Secretário-Executivo do Grupo Parlamentar do Oriente Médio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dez de maio, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. E para constar, eu _______________, Claudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, ________________ Deputado César Halum, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxx