CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA
DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA
REUNIÃO EM 17/05/2016
Continuação
da Reunião de Instalação e Eleição
da
Mesa da Comissão para o ano de 2016,
convocada
para 17/05/2016, às 14h30min
(Reiniciada às
14h52min e encerrada às 15h33min)
REABERTURA
Os trabalhos
foram conduzidos pelo Deputado Simão Sessim (PP/RJ), conforme dispõe o caput do art.14 da Resolução nº 1/2006-CN,
e pelo Presidente eleito, Deputado Arthur Lira
(PP/AL).
O Presidente
em exercício leu o Ofício/LID.PP/ nº 145/2016, de 10 de maio de 2016, do
Deputado Aguinaldo Ribeiro, Líder do Bloco PP, PTB e PSC, indicando o Deputado Arthur Lira (PP/AL) para o
cargo de Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização - CMO.
Em seguida, o
Presidente em exercício esclareceu que não responderia à Questão de Ordem
levantada pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), em virtude de haver acordo entre
as Lideranças Partidárias sobre a Presidência da CMO e o autor da questão
concordou com a decisão e sugeriu que a eleição fosse por aclamação.
ORDEM DO
DIA
O Deputado Sergio Souza (PMDB/PR) comunicou ao Plenário
que o seu nome foi indicado pelo PMDB para o cargo de Segundo Vice-Presidente da
Comissão.
O Presidente
em exercício, Deputado Simão Sessim (PP/RJ), após consultar o Plenário, procedeu
à eleição por aclamação para o cargo de Presidente da Mesa da Comissão e de
Segundo Vice-Presidente, por acordo das Lideranças Partidárias com as seguintes
inidicações:
Para
Presidente: Deputado Arthur Lira
(PP/AL).
Para Segundo
Vice-Presidente: Deputado Sergio
Souza (PMDB/PR).
Resultado: aprovado por unanimidade nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente em
exercício declarou eleito e empossado o Presidente da Comissão para 2016, Deputado Arthur Lira (PP/AL) e o
Segundo Vice-Presidente, Deputado Sergio
Souza (PMDB/PR).
O Presidente
eleito, Deputado Arthur Lira (PP/AL) fez o pronunciamento de
posse.
Em
prosseguimento, o Presidente informou as seguintes diretrizes gerais:
1)
Conforme
disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19
da Resolução nº 1/2006-CN, o dia 22
de maio será o prazo regimental
para a indicação dos Comitês e das seguintes relatorias: Relator-Geral, Relator da Receita, Relator do
projeto da lei de diretrizes orçamentárias para 2017, os Relatores Setoriais do
projeto de lei orçamentária para 2017 e o Relator das contas prestadas pelos
Chefes do Poder Executivo, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos
dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público. Tendo em
vista que o dia 22 será domingo, o
Presidente estabeleceu como prazo final o dia 24 de maio, terça-feira.
Esclareceu,
que para fazer as indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o
disposto no art. 16 da Resolução nº
1/2006-CN.
2)
Informou que
o dia 24 de maio também será o prazo final
para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme
estabelece art. 18 da Resolução nº
1/2006-CN: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução
Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das
Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves; e
Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas.
3) Solicitou a indicação por parte dos Líderes Partidários
dos parlamentares que integrarão o Colegiado de Representantes das Lideranças
Partidárias com assento na
Comissão.
4)
E informou que
inicialmente, as reuniões ordinárias
serão realizadas às terças-feiras, às 14h30min, no plenário
2 da Câmara dos Deputados, até
que haja acordo com o novo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias
com assento na CMO.
Logo após, o
Presidente passou a palavra aos Senadores Wellington Fagundes (PR/MT) e Benedito
de Lira (PP/AL) e aos Deputados Milton Monti (PR/SP) e Sergio Souza (PMDB/PR)
que manifestaram-se sobre os trabalhos e a eleição da Mesa da Comissão.
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
O Presidente
anunciou que encerraria a reunião.
Antes,
convocou reunião extraordinária para o dia 18 de maio, quarta-feira, às
15h35min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para apreciação do
Relatório ao Projeto de Lei nº
1/2016-CN; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças
Partidárias com assento na Comissão, para o mesmo dia, às 14 horas na sala de
reuniões da Presidência da CMO para discutir o teor técnico do Relatório
supracitado.
Brasília, 17 de maio de 2016.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Continuação
da Reunião de Instalação e Eleição da
Mesa da Comissão para o ano de
2016,
convocada
para 10/05/2016, às 14h30min
(Reiniciada
às 14h58min e suspensa às 15h40min)
(Reiniciada
às 16h53min e suspensa às 17h18min)
REABERTURA
Os trabalhos
foram reabertos pelo Deputado Simão Sessim (PP/RJ), no exercício da Presidência
conforme dispõe o caput do art.14 da
Resolução nº 1/2006-CN, que informou haver quórum regimental para deliberação nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal.
O Deputado
Covatti Filho (PP/RS), com base no art.
131 do Regimento Comum e no art. 6º
da Resolução nº 1/2006-CN, levantou Questão de Ordem questionando o critério adotado para a
proporcionalidade partidária, e solicitou que fosse obedecido o critério
previsto na Resolução nº 1/2006-CN,
através do qual, a Presidência
da CMO caberia ao Bloco PP, PTB, PSC e PHS, e portanto ao Partido Progressista.
O Deputado
Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Líder do PMDB, apresentou contradita, quanto ao
cálculo da proporcionalidade partidária, considerando o PMDB como o maior
partido do bloco, justificando o direito de efetuar a indicação para a
Presidência da CMO, amparando-se no Ofício de nº 161/2016, de 28 de abril de
2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, e no
Ofício nº 581/2016/SGM/P, de 03 de maio de 2016, do Presidente da Câmara dos
Deputados, Deputado Eduardo Cunha, que citam o comando estabelecido no art. 78, do Regimento Interno do Senado
Federal, e com fundamento no art. 12,
§ 10 c/c art. 26, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
respectivamente.
Logo após, o
Presidente em exercício concedeu a palavra aos candidatos à Presidência da CMO,
Deputados Milton Monti (PR/SP) e Sérgio Souza (PMDB/PR), que defenderam suas
indicações; e aos Deputados Claudio Cajado (DEM/BA), Aguinaldo Ribeiro (PP/PB),
Líder do PP, Vicentinho Júnior (PR/TO) e aos Senadores Donizeti Nogueira
(PT/TO), Waldemir Moka (PMDB/MS) e Wellington Fagundes (PR/MT) que
manifestaram-se sobre o impasse levantado pelo PP e PMDB.
Em seguida, o
Presidente em exercício suspendeu a reunião por alguns minutos, para realização
de reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento
na CMO, para tratar sobre a Presidência da CMO.
Às 16h53min,
os trabalhos foram reiniciados e tendo em vista que não houve acordo na reunião
do CRLP, o Presidente em exercício informou que estudaria a Questão de Ordem em conjunto com a
Consultoria de Orçamento antes de dar a sua resposta.
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Em virtude do
início da Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, o Presidente em exercício
suspendeu os trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião de Instalação e Eleição da Mesa da CMO para o
dia 17 de maio, terça-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília, 10 de maio de 2016.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário
Executivo
RESULTADO DA REUNIÃO EM 05/05/2016
Reunião de Instalação e Eleição da Mesa da Comissão para o
ano de 2016,
convocada para 05/05/2016, às 10 horas
(Iniciada e suspensa às 10h21min)
ABERTURA e
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Os trabalhos
foram abertos pelo Deputado Simão Sessim (PP/RJ), conforme dispõe o caput do art.14 da Resolução nº 1/2006-CN,
que declarou instalada a Comissão para o ano de 2016.
O Presidente
em exercício informou que não havia quórum para deliberação na representação do
Senado Federal e anunciou que iria suspender os trabalhos.
Antes,
convocou a continuação da reunião para o dia 10 de maio, terça-feira, às
14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, quando ocorrerá a eleição
da Mesa da CMO para o ano de 2016.
Brasília, 05 de maio de 2016.
WALBINSON TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
|
|
|
|
|
|