Às quinze horas e um minuto, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alexandre Baldy. Registraram presença os Deputados Alexandre Baldy - Presidente; Ezequiel Teixeira e Alberto Fraga - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, João Campos, Keiko Ota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Moroni Torgan, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Rocha, Ronaldo Martins e Vitor Valim - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Cabo Daciolo, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Delegado Waldir, Jair Bolsonaro, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Nelson Marchezan Junior, Pedro Vilela, Ronaldo Benedet e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também os Deputados Célio Silveira, Evair de Melo, Giuseppe Vecci e Jorge Boeira, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Capitão Augusto, Fábio Faria, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Paulo Martins, Reginaldo Lopes, Subtenente Gonzaga e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a presença do Vice-Governador do Estado de Goiás e Secretário de Segurança Pública daquele estado, Senhor José Eliton de Figuerêdo Júnior, a quem agradeceu pela deferência da visita, cumprimentando-o pelo trabalho à frente da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. Com a palavra, o Vice-Governador disse que a visita dava-se como uma forma de reverenciar o trabalho realizado, como Parlamentar por Goiás, do Deputado Alexandre Baldy, aproveitando para cumprimentá-lo pela eleição para Presidente da Comissão, ocorrida na tarde anterior. Disse ter certeza que o trabalho da Comissão, sob a nova Presidência, seria ainda mais produtivo e ganharia cada vez maior importância, uma vez que a violência era uma das principais preocupações dos cidadãos brasileiros. Lembrou que em Goiás a situação também não era diferente, pois todos reconheciam que a segurança pública carecia de urgente modernização, tanto no que tangia a seus aspectos estruturais quanto legais. Por fim, agradeceu a todos os Deputados, aos membros das polícias do Estado de Goiás e desejou sorte a todos nos trabalhos que se iniciavam, efetivamente, naquela segunda reunião. Em seguida falou o Deputado João Campos, que cumprimentou o Presidente pela eleição, elogiando-o como gestor público e pela sensibilidade sempre demonstrada aos apelos da sociedade, a exemplo do que ocorria com a Segurança Pública. Cumprimentou também os Vice-Presidentes eleitos e agradeceu, pela visita, ao Senhor José Eliton de Figuerêdo Júnior, além de ressaltar sua coragem na atuação à frente da Secretaria de Segurança de Goiás. Em seguida, o Deputado José Vecci também cumprimentou o Presidente e o Secretário, lembrando que a melhoria da segurança pública passava por um pacto nacional, em que todos tivessem como objetivo a diminuição da violência no País. Também cumprimentaram o Deputado Alexandre Baldy, pela eleição, e agradeceram a visita do Secretário José Eliton de Figueiredo os Deputados Célio Silveira, Carlos Henrique Gaguim, Sandes Júnior e Major Olímpio. O Senhor José Eliton agradeceu a todos pelas palavras de apoio, igualmente desejando que a Comissão tivesse um ano o mais produtivo possível. Nesse sentido, afirmaram que, sob a presidência do Deputado Alexandre Baldy, não haveria dúvidas quanto à produtividade vindoura os Deputados Major Olímpio, Delegado Edson Moreira, Gilberto Nascimento e Delegado Waldir. O Deputado Gilberto Nascimento aproveitou para sugerir que houvesse uma interface maior entre a Comissão e os órgãos de segurança pública, e que o ideal é que sempre houvesse diálogos e visitas mútuas entre os órgãos. O Deputado Moroni Torgan pediu a palavra para levantar questão de ordem, sobre a possibilidade da continuação dos trabalhos, naquela sessão legislativa, da Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado. Indagou, ainda, se seria regimentalmente possível que a Presidência e Relatoria permanecesse sem alterações. O Deputado Alexandre Baldy acolheu a questão de ordem e prometeu decidir sobre ela o mais breve possível. O Deputado Cabo Sabino questionou o Secretário de Segurança acerca da previdência social dos profissionais de segurança pública do Estado de Goiás, pois havia rumores de que o Governo intencionava aumentar o tempo de contribuição para aposentadoria dos policiais. O Secretário José Eliton reconheceu que havia um projeto nesse sentido em tramitação na Assembleia Legislativa que este havia sido levado de volta à Casa Civil para reavaliação e aprofundamento de negociações com as classes e pessoas interessadas. Comentaram sobre o assunto, todos unânimes na opinião de que um aumento no tempo de contribuição seria um retrocesso para a segurança pública, os Deputados Alberto Fraga, Sandes Júnior, Rocha, Moroni Torgan e Delegado Waldir. O Senhor José Eliton de Figuerêdo Júnior fez, então, suas considerações finais, agradecendo a receptividade e desejando grande sucesso à Comissão. O Deputado Alexandre Leite sugeriu que se adotasse o hábito de se abrir o painel antes do atingimento do quórum, para que os Deputados que assim o desejassem fizessem uso da palavra antes do início da discussão das proposições. Em resposta, o Deputado Alexandre Baldy disse que avaliaria a sugestão. O Deputado Silas Freire solicitou a retirada de pauta do item 3. O Deputado Alberto Fraga solicitou compreensão dos pares para inclusão de dois requerimentos que apresentaria ainda naquela sessão. O Deputado Major Olimpio solicitou que se constasse em ata a agressão, cometida pelo deputado estadual de São Paulo, senhor João Paulo Rillo,   que havia, no dia anterior, agredido policiais militares na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Informou que faria moção de repúdio e que a apresentaria na reunião seguinte. Também se solidarizaram com os citados policiais os Deputados Delegado Eder Mauro, Alberto Fraga e Laura Carneiro.  Dado o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Deputado Alexandre Baldy comunicou que encerraria a reunião. Deixaram de ser deliberados os PROJETOS DE LEI Nºs 6.194/13, 469/15, 1.354/15, 1.723/15, 2.442/15, 2.684/15, 7.422/14, 583/15, 704/15, 716/15, 745/15, 1.295/15 e 2.106/15. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 11 de março, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus ____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Baldy ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.