Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 103/16 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento da inadimplência dos consumidores de baixa renda classificados na Tarifa Social de Energia Elétrica, definida pela Lei Nº 12.203/2010".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 104/16 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência pública para discutir a "Prática de preços abusivos na comercialização do cimento na Região Norte do país"".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO VICENTINHO JÚNIOR. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO NEWTON CARDOSO JR. DE SUBSTITUIÇÃO DA EXPRESSÃO "NA REGIÃO NORTE DO PAÍS" POR "NO PAÍS". ACATADA A SUGESTÃO DO AUTOR DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO INMETRO NA LISTA DE EXPOSITORES CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO FERNANDO COUTINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 128/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento deste ao Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 29/04/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 496/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Fabio Garcia e Fernando Marroni, em 30/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO SIMÃO SESSIM.

PROJETO DE LEI Nº 945/15 - da Sra. Magda Mofatto - que "altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o estabelecimento de programas de assistência técnica e jurídica a Municípios interessados em renovar seus sistemas de iluminação pública, aumentando sua eficiência energética".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 999/15 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.146/15 - do Sr. Jhc - que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.