Item 1: REQ 1557/2015 =
> PLP 64/2015
Autor:
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Capitão Augusto
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Ementa:
|
Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: REQ 3142/2015 =
> PL 804/2007
Autor:
|
Arthur Oliveira Maia
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 3498/2015 =
> PL 8132/2014
Autor:
|
Eduardo da Fonte
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Ementa:
|
Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.
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|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: REQ 3879/2016 => PRC 88/2015
Autor: |
Líderes |
Ementa:
|
Com
base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de
urgência para a apreciação do PRC 88/2015. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 5: REQ 3890/2016 => PL 678/2015
Autor: |
Jovair Arantes |
Ementa:
|
Com
base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de
urgência para a apreciação do PL nº 678/2015. |
|
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: REQ 4004/2016 => PL 3636/2015
Autor: |
Vicente Candido |
Ementa:
|
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir
que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo
de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras
providências. |
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|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
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Item 7: REQ 4009/2016 => PLP 76/2007
Autor: |
Leonardo Monteiro |
Ementa:
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos
termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei
complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei
Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de
Minas Gerais na área de abrangência da Sudene. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 8: REQ 4056/2016 => PL 1775/2015
Autor: |
Líderes |
Ementa:
|
Com
base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de
urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 9: REQ 4058/2016 => PL 4577/2016
Autor: |
Wadih
Damous |
Ementa:
|
Requer urgência para a tramitação do PL
4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de
maio de 1990, que institui normas procedimentais para os
processos que especifica, perante o Superior Tribunal de
Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do
Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo
Penal). |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 10: REQ 4062/2016 => PL 4476/2016
Autor: |
William Woo |
Ementa:
|
Com
base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de
urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de
2016. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 11: REQ 4115/2016 => PL 1179/2015
Autor: |
Líderes |
Ementa:
|
Requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para
inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 12: REQ 4224/2016 => PL 5957/2013
Autor: |
Julio
Lopes |
Ementa:
|
Requer regime de urgência para apreciação
do PL 5.957, de 2013. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 13: REQ 4295/2016 => PL 2742/2015
Autor: |
Andre
Moura |
Ementa:
|
Requer regime de urgência para apreciação
do Projeto de Lei nº 2.742/2015. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 14: REQ 4296/2016 => PL 2743/2015
Autor: |
Andre
Moura |
Ementa:
|
Requer regime de urgência para apreciação
do Projeto de Lei nº 2.743/2015. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 15: REQ 4297/2016 => PL 4244/2015
Autor: |
Andre
Moura |
Ementa:
|
Requer regime de urgência para apreciação
do Projeto de Lei nº 4.244/2015. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 16: REQ 4298/2016 => PL 7926/2014
Autor: |
Andre
Moura |
Ementa:
|
Requer regime de urgência para apreciação
do Projeto de Lei nº 7.926/2014. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 17: REQ 4310/2016 => PL 4252/2015
Autor: |
Erika
Kokay |
Ementa:
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do
art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI
Nº 4252, DE 2015. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 18: REQ 4311/2016 => PL 4253/2015
Autor: |
Erika
Kokay |
Ementa:
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do
art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI
Nº 4253, DE 2015 |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 19: REQ 4318/2016 => PL 4254/2015
Autor: |
Líderes |
Ementa:
|
Requer regime de urgência para o Projeto
de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de
servidores públicos, estabelece opção por novas regras de
incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e
pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos,
reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários
advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a
União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 20: REQ 4412/2016 => PL 4250/2015
Autor: |
Líderes |
Ementa:
|
Requer regime de urgência para a
apreciação do PL nº 4.250/2015. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 21: REQ 4413/2016 => PL 4251/2015
Autor: |
Líderes |
Ementa:
|
Com
base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de
urgência para a apreciação do PL nº 4.251/2015. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 22: REQ 4414/2016 => PL 4255/2015
Autor: |
Líderes |
Ementa:
|
Requer regime de urgência para a
apreciação do PL nº 4.255/2015. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 23: REC 234/2013 => PL 2633/2011
Autor: |
Eduardo Cunha |
Ementa:
|
Contra parecer terminativo da Comissão de
Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL
2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28
de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº
3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de
Manaus." |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 24: MPV 704/2015
Autor: |
Poder
Executivo |
Ementa:
|
Dispõe sobre fontes de recursos para
cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento
da Dívida Pública Federal. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 25: MPV 707/2015
Autor: |
Poder
Executivo |
Ementa:
|
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro
de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para
alterar os prazos que especifica. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 26: MPV 708/2015
Autor: |
Poder
Executivo |
Ementa:
|
Autoriza a União a reincorporar os trechos
de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito
Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro
de 2002. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 27: MPV 712/2016
Autor: |
Poder
Executivo |
Ementa:
|
Dispõe sobre a adoção de medidas de
vigilância em saúde quando verificada situação de iminente
perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor
do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 28: MPV 715/2016
Autor: |
Poder
Executivo |
Ementa:
|
Abre
crédito extraordinário, em favor do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o
fim que especifica. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 29: PL 4495/2016
Autor: |
Poder
Executivo |
Ementa:
|
Dispõe sobre a criação de fundos de
precatórios no âmbito da União e dá outras providências.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 30: PL 4625/2016
Autor: |
Poder
Executivo |
Ementa:
|
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro
de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o
Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102,
de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de
outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de
1943, e dá outras providências. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 31: PLP 257/2016
Autor: |
Poder
Executivo |
Ementa:
|
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados
e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio
fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a
Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei
Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras
providências. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 32: PLP 161/2015
Autor: |
Marco
Maia |
Ementa:
|
Cria
condições especiais de trabalho e aposentadoria para os
profissionais de comunicações que exercem funções externas.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 33: PDC 315/2016
Autor: |
Esperidião Amin |
Ementa:
|
Susta, nos termos do art. 49, V, da
Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº
8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto
na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no
art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 34: PL 2020/2007
Autor: |
Elcione Barbalho |
Ementa:
|
Dispõe sobre normas gerais de segurança em
casas de espetáculos e similares.
NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais
sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres
em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de
público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990,
e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras
providências. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 35: PL 2750/2015
Autor: |
André
Figueiredo |
Ementa:
|
Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e
"b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da
Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015,
aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do
art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014,
compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015,
atendiam às condições, requisitos e exigências previstos
naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do
número de parcelas do benefício do seguro desemprego,
assegurando-se os direitos adquiridos. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 36: PL 2289/2007
Autor: |
Beto
Faro |
Ementa:
|
Regulamenta o art. 190 da Constituição
Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de
1962, e dá outras providências. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 37: PL 959/2003
Autor: |
Comissão de Legislação Participativa
|
Ementa:
|
Dispõe sobre a regulamentação das
profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 38: PL 2892/2015
Autor: |
Alex
Manente |
Ementa:
|
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável
para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das
despesas realizadas em Programas de Capacitação dos
Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de
15 de maio de 2014 |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 39: PLP 251/2005
Autor: |
Roberto Gouveia |
Ementa:
|
Inclui parágrafos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 40: PL 5140/2005
Autor: |
Marcelo Barbieri |
Ementa:
|
Modifica a Consolidação das Leis do
Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a
aplicação do princípio da desconsideração da personalidade
jurídica. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 41: PL 1579/2007
Autor: |
Jusmari Oliveira |
Ementa:
|
Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro
de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras
providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às
Adolescentes Gestantes. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 42: PL 4500/2001
Autor: |
Senado Federal - Romeu Tuma |
Ementa:
|
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11
de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame
criminológico e progressão do regime de execução das penas
privativas de liberdade e dá outras providências.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 43: PLP 163/2015
Autor: |
Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
|
Ementa:
|
Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei
Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor
sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica
para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto
sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos
Municípios. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 44: PL 4742/2001
Autor: |
Marcos de Jesus |
Ementa:
|
Introduz art. 146-A no Código Penal
Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940,
dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 45: PL 3729/2004
Autor: |
Luciano Zica |
Ementa:
|
Dispõe sobre o licenciamento ambiental,
regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição
Federal, e dá outras providências. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 46: PL 3490/2012
Autor: |
Ricardo Izar |
Ementa:
|
Dispõem sobre a proibição da eliminação de
cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis
públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras
providências |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 47: PL 4923/2013
Autor: |
Nilda
Gondim |
Ementa:
|
Dispõe sobre as obrigações que devem ser
observadas por proprietários, administradores e responsáveis
por boates, casas de shows, bares, restaurantes e
estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados,
estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de
funcionamento. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 48: PL 466/2015
Autor: |
Ricardo Izar |
Ementa:
|
Dispõe sobre a adoção de medidas que
assegurem a circulação segura de animais silvestres no
território nacional, com a redução de acidentes envolvendo
pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias
brasileiras. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 49: PDC 234/2015
Autor: |
Gonzaga Patriota |
Ementa:
|
Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da
Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17
de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito -
CONTRAN. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 50: PL 3561/2015
Autor: |
Wadson Ribeiro |
Ementa:
|
Torna
obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou
vazamento de barragens e dá outras providências. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 51: PRC 109/2015
Autor: |
Vinicius Carvalho |
Ementa:
|
Cria
o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 52: PL 1428/1999
Autor: |
Poder
Executivo |
Ementa:
|
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 53: PL 2648/2015
Autor: |
Supremo Tribunal Federal |
Ementa:
|
Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de
15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos
Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras
providências. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 54: PL 6697/2009
Autor: |
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO |
Ementa:
|
Altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro
de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do
Ministério Público da União, fixa os valores de sua
remuneração e dá outras providências. |
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 55: PL 2646/2015
Autor: |
Supremo Tribunal Federal |
Ementa:
|
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do
Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da
Constituição Federal, e dá outras providências. |
|
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 56: PL 3123/2015
Autor: |
Poder
Executivo |
Ementa:
|
Disciplina, em âmbito nacional, a
aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes
políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os §
9º e § 11 do art. 37 da Constituição. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM
FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 57: PL 4238/2012
Autor: |
Senado Federal - Marcelo Crivella
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Ementa:
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Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário
dos empregados em empresas particulares que explorem serviços
de vigilância e transporte de valores. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 58: PRC 88/2015
Autor: |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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Ementa:
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Dispõe sobre criação de Cargos de
Natureza Especial e de Funções Comissionadas na Liderança do
Partido Rede Sustentabilidade e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 59: PL 37/2011
Autor: |
Weliton Prado |
Ementa:
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Dispõe sobre o regime de aproveitamento
das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares,
petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das
substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de
que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28
de fevereiro de 1967. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 60: PLP 603/2010
Autor: |
Moreira Mendes |
Ementa:
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Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei
Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre
o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista
nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 61: PEC 1/2015
Autor: |
Vanderlei Macris |
Ementa:
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Altera o art. 198 da Constituição
Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado
anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde,
de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e
18,7%. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 62: PEC 209/2012
Autor: |
Rose de Freitas |
Ementa:
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Insere o § 1º ao art. 105, da
Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 63: PEC 70/2011
Autor: |
Senado Federal |
Ementa:
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Altera o procedimento de apreciação das
medidas provisórias pelo Congresso Nacional. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 64: PEC 206/2012
Autor: |
Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
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Ementa:
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Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da
Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de
jornalista. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 65: PEC 308/2004
Autor: |
Neuton Lima |
Ementa:
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Altera os arts. 21, 32 e 144, da
Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias
federal e estaduais. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 66: PEC 454/2009
Autor: |
Ronaldo Caiado |
Ementa:
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Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção
II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 67: PL 595/2003
Autor: |
Perpétua Almeida |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de
emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos
Poderes da República. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 68: PL 3796/2004
Autor: |
Laura Carneiro |
Ementa:
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Dispõe sobre a Política Nacional de
Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso
Sistêmico, e dá providências correlatas. |
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de
Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140
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