Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 93/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de São Paulo para debater o estudo "Saneamento em áreas irregulares nas grandes cidades brasileiras", produzido pelo Instituto Trata Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.759/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil". 
O Projeto de Lei aperfeiçoa a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil .
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensado: PL 4946/2001 (Apensados: PL 1310/2011, PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011) e PL 2874/2011)).
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1310/2011, do PL 7074/2006, do PL 4958/2009, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, e do PL 953/2011, apensados.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.151/13 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano". (Apensados: PL 8166/2014 e PL 845/2015).
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's nºs 8.166/14 e 845/2015, apensados na forma do Substitutivo adotado pela CVT.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.386/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Moema Gramacho, em 16/12/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.015/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura". 
O projeto extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.449/15 - do Sr. Carlos Marun - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos AGENTES FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.676/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público".
RELATOR: Deputado CÍCERO ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.