CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

 

A -

Reunião Ordinária

Audiência Pública:

Audiência Pública com a presença dos senhores:
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, doutor em Direito e professor da FGV (Rqto nº 32/16, do Dep. Luiz Carlos Hauly);
Guilherme Schelb, Procurador Regional da República da 1ª Região (Rqto nº 32/16, do Dep. Luiz Carlos Hauly).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Newton Cardoso Jr - (PL 442/1991) - que "solicita o convite dos Senhores representantes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, Sindicato de Hospedagem e Alimentação de São Lourenço - SHASL; Les Clefs d''Or - Associação Brasileira de Concierges; Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Caxambu - SIGAH; Conventions Bureaux de São Lourenço e de Caxambu; e Circuito Turístico das Águas, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".