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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26/06/2003
| A - |
Audiência Pública: |
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Instituto Brasileiro de Ética Profissional (ETCO), Associação Brasileira de Empresas de Vestuário (ABRAVEST) e Fundação |
| B - |
Matéria sobre a Mesa: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 8/03
- do Sr. Reginaldo Germano - que "requer à Rede Globo de televisão o envio do material da reportagem gravada na fronteira do Brasil com o Paraguai, sobre lavagem de dinheiro, pirataria e crime organizado, exibida pelo Jornal Nacional, em abril de 2002"
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| C - |
Requerimentos: |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 9/03
- da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a realização de Audiência Pública na cidade Manaus, estado do Amazonas, para ouvir empresários dos setores afetados com o esquema da pirataria, além de dirigentes sindicais e a Delegacia da Receita Federal, bem como visita ao Parque Industrial de Manaus, especialmente nas indústrias de setores mais afetados com a pirataria."
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 10/03
- da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que seja convidado os representantes da Confederação Nacional da Indústria e Confederação Nacional do Comércio, para prestar informações a esta CPI quanto a prejuízos causado a indústria e o comércio com a prática da pirataria de produtos."
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 11/03
- da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a realização de audiência com membros da Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, dirigentes da administração portuária e dos trabalhadores, bem como diligência no Porto de Santos, estado de São Paulo."
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 13/03
- do Sr. Josias Quintal - que "requer expediente aos excelentíssimos senhores procuradores de justiça dos estados e do distrito federal"
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 14/03
- do Sr. Josias Quintal - que "requer expediente aos excelentíssimos senhores presidentes dos tribunais de justiça dos estados e do distrito federal"
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| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 15/03
- do Sr. Josias Quintal - que "requer expediente aos excelentíssimos senhores secretários de segurança pública ou equivalentes ods estados e do distrito federal"
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