ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia 16 de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Aureo e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Bebeto, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Flávia Morais, Genecias Noronha, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Roberto Sales e Vicentinho – titulares; Adilton Sachetti, Alexandre Baldy, Fabio Mitidieri, Jozi Araújo, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Lucas Vergilio, Luiz Fernando Faria, Maria Helena, Roney Nemer e Valmir Prascidelli - suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Silas Freire e Tenente Lúcio – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Deputado Daniel Almeida solicitou a leitura da Ata da Reunião anterior. O Deputado Ademir Camilo fez a leitura. Sobre a mesa, requerimento de votação nominal da Ata, de autoria do Deputado Leonardo Monteiro, que foi retirado após argumentação do Presidente que entendia configurar um procedimento manifestamente protelatório que vinha de encontro à conduta habitual da Comissão. Aberta a discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, requerimentos de inversão de Pauta, relativos aos itens 41, 5, 13, 15, 14, 35, 11, 33, 30, 23, 16, 18, 17, 24, 21, 27, 28, 29, 30 e 37. O Senhor Presidente consultou o Plenário da possibilidade de a votação ser realizada em bloco, no que foi apoiado pelos membros presentes. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Aureo. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.176/15 - do Sr. Ademir Camilo - que "altera a redação do artigo 53 da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1/15 da CTASP. Sobre a Mesa, requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Roberto Sales e Geovânia de Sá, que tiveram votação encaminhada pelos Deputados Erika Kokay e Roberto Sales. Colocados em votação, os requerimentos foram rejeitados. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiu a matéria o Deputado Daniel Almeida. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. A Deputada Flávia Morais, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita. Reassumiu a Presidência o Deputado Benjamin Maranhão. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.742/15 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiram a matéria os Deputados Erika Kokay, Roney Nemer, Ademir Camilo, Daniel Almeida e Leonardo Monteiro. Durante a discussão, o Relator acatou sugestões de seus pares e reformulou seu Parecer, concluindo pela aprovação do Projeto em sua forma original. Em votação, o Parecer Reformulado foi aprovado por unanimidade, com complementação de voto. O Deputado Luiz Carlos Busato, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.743/15 - do Tribunal de Contas da União - que "altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação deste e das Emendas nºs 2/15 e 3/15, e pela rejeição da Emenda nº 1/15, todas da CTASP. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiram a matéria os Deputados Erika Kokay, Lucas Vergílio, Vicentinho e Roney Nemer. Durante a discussão, o Relator acatou sugestões de seus pares e complementou seu voto, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das emendas. Em votação, o Parecer reformulado foi aprovado, por unanimidade, com complementação de voto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.954/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências". (Apensado: PL 8.247/14) Relator: Deputado Bebeto. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 8.247/14, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta “ex officio”. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.817/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências". Relatora: Deputada Jozi Araújo. Parecer: pela aprovação. Proferiu o Parecer a Relatora. Discutiram a matéria os Deputados Ademir Camilo e Erika Kokay. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.658/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação. Proferiu o Parecer o Relator em 19/08/15.Concedida vista ao Deputado Vicentinho, em 19/08/15. Sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leonardo Monteiro que, colocado em votação, foi aprovado. Retirado de pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.643/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai". Relator: Deputado Leonardo Monteiro. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pelo Relator em 09/12/15. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Sabino, Geovania de Sá, Lucas Vergílio e Flávia Morais, em 09/12/15. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Os Deputados Cabo Sabino e Geovania de Sá, que pediram vista, não apresentaram manifestação escrita. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.511/15 - do Sr. Uldurico Junior - que "acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o fito de atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória". Relator: Deputado Ronaldo Lessa. Parecer: pela aprovação. Proferiu o Parecer a Deputada Flávia Morais. Discutiram a matéria os Deputados Roney Nemer e Erika Kokay. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.142/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal". Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela aprovação. Proferiu o Parecer o Deputado Roney Nemer. Em discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. O Deputado Luiz Carlos Busato, que pedira vista em 09/12/15, não apresentou manifestação escrita. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.347/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer Reformulado: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 11/06/15. Concedida vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/12/15. Sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leonardo Monteiro que, colocado em votação, foi aprovado. Retirado de pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 371/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". (Apensado: PL nº 1.123/11). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/12 da CTASP, nos termos do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda e pela rejeição do Projeto de Lei 1.123/12, apensado, e da Emenda nº 2/12 da CTASP. Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 09/12/15. Apresentaram voto em separado os Deputados Silvio Costa, Laercio Oliveira e Augusto Coutinho, respectivamente em 13/06/12, 21/06/12 e 15/12/15. Sobre a Mesa, requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Lucas Vergílio, Roberto Sales e Laercio Oliveira subscritos pelos Deputados Aureo e Jozi Araújo que, colocados em votação, foram aprovados. Retirado de pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.326/12 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública". Relatora: Deputada Jozi Araújo. Parecer: pela aprovação, com emenda. Sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leonardo Monteiro que, colocado em votação, foi aprovado. Retirado de pauta.  Logo após, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata de nº 60, referente à Reunião realizada em 09/12/15. Aberta a discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, a Ata foi aprovada. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de Pauta, relativo aos itens nºs 12 e 2 que, colocados em votação, foram aprovados. 13 – PROJETO DE LEI Nº 2.648/15 - do Supremo Tribunal Federal - que "altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda nº 22/15 da CTASP, com subemenda; e pela rejeição das Emendas nºs 01/15 a 21/15 e 23/15 a 72/15, todas da CTASP. Proferiu o Parecer o Relator. Durante a discussão da matéria, o relator aceitou sugestões e reformulou seu Parecer, concluindo por complementação de voto que dispõe pela aprovação do Projeto de Lei e pela rejeição das emendas apresentadas na CTASP. Em votação, aprovado o parecer Reformulado, com complementação de voto, por unanimidade. 14 – SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 7.919/14 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela rejeição. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiram a matéria os Deputados Roney Nemer, Erika Kokay e Bebeto. Durante a discussão, o Relator acatou sugestões de seus pares e reformulou seu Parecer, concluindo pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Os Deputados Cabo Sabino e Valmir Prascidelli, que pediram vista, não apresentaram manifestação escrita. Logo após, o Senhor Presidente, encerrou a presente Reunião às treze horas e oito minutos, antes colocou em votação a Ata de nº 61, referente a presente Reunião. Aberta a discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Os demais itens da Pauta não foram deliberados. E, para constar, eu, ________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.