COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.555, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002), E APENSADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.555, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002), E APENSADOS
55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em vinte e seis de abril de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, por falta de quorum, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados. Assinaram o livro de presença os Deputados Lucas Vergilio - Relator; Antonio Brito, Cabo Sabino, Evair de Melo e Evandro Roman; Delegado Edson Moreira - Não Membro E, para constar, eu ______________________, Vivianne Ramos, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.