CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 131-A, DE 2011, DO SR. NILSON LEITÃO E OUTROS, QUE "ALTERA O § 4º DO ART. 184 E ACRESCENTA INCISO IX E §§ 3º E 4º AO ART. 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGRÍCOLA E PECUÁRIA ESPECÍFICA POR AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA AGRÍCOLA E DA REFORMA AGRÁRIA)
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/04/2016