CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26/04/2016
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

 
A -

Audiência Pública REALIZADA com a presença do seguinte convidado:


I - Sr. GABRIEL SAMPAIO, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Em atendimento ao Req. nº 23/16, de autoria do Dep. João Campos.

II - Deliberação de Requerimentos


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (PL 8045/2010) - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com os Srs.JOÃO CONRADO PONTE DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza, pesquisador e palestrante na área de investigação criminal, e ANTONIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR, professor de Direito Penal e Processo Penal".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. DANILO FORTE (PSB-CE).


3 -

REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Major Olimpio - (PL 8045/2010) - que "requer que seja convidado para audiência pública o Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG).


4 -

REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 8045/2010) - que "requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, os Professores Doutores Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes e Ricardo Gloeckner".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Rogério Chietti, Ministro do STJ; Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República; Hélio Telho Correa Filho, Procurador da República; Leonardo da Costa Bandeira, advogado, membro do Conselho Penitenciário Nacional; Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, e do Departamento de Sociologia; Renato Sérgio de Lima, professor da FGV EAESP SP e pesquisador do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV Direito - SP - CPJA; e Sérgio Salomão Shaeicara, professor titular de Criminologia da Universidade de São Paulo".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. MAJOR OLIMPIO (SD-SP).


6 -

REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Elisandro Lotin de Souza, representante da ANASPRA; Brunno Telles, representante da ABC; André Luiz da Costa Morisson, representante da APCF; Marlon Jorge Tezza, representante da FENEME; Elzio Nagalli, representante da AMEBRASIL; José Robalinho Cavalcanti, representante da ANPR; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, representante da CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, representante da FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, representante da FENAPF; e Marco Antônio Bianchini Badaró, representante do CNCG".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. MAJOR OLIMPIO (SD-SP).


7 -

REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão com os Srs.: Professora Ada Pellegrini Grinover, Presidente da Comissão de Juristas constituída para reformular a legislação processual do nosso país; Subprocurador de Justiça Petrôneo Calmon Filho, que secretariou a referida Comissão; Ministro Sidnei Beneti, do STJ, e o Professor Luiz Flávio Gomes, integrantes desta Comissão".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. MAJOR OLIMPIO (SD-SP) E DO DEP. DELEG. ÉDER MAURO (PSD-PA).


8 -

REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realização de audiência pública com os Srs.: Promotor de Justiça Dermeval Farias Gomes Filho, do MPDFT; Juiz Osvaldo Tovani, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal; e Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Paes Landim - (PL 8045/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. SILAS FREIRE (PR-PI).


10 -

REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEP. DANILO FORTE (PSB-CE).