CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4567, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA FACULTAR À PETROBRAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ATUAR COMO OPERADOR E POSSUIR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS CONSÓRCIOS FORMADOS PARA EXPLORAÇÃO DE BLOCOS LICITADOS NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/04/2016
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min
 

A -

Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:




  • Tema: A experiência internacional da contratação de áreas exploratórias: o regime de concessão e o regime de partilha de produção.

  • Fernando Leite Siqueira, Vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET;

  • José Sergio Gabrielli de Azevedo, Professor licenciado da UFBA e ex- Presidente da Petrobras;

  • Paulo Cesar Ribeiro Lima, Consultor Legislativo Câmara dos Deputados;

  • Luiz Alberto da Cunha Bustamante, Consultor Legislativo - Área de Minas e Energia do Senado Federal, em substituição de Vicente Assis, Mckinsey Consultoria;

  • João Vieira, Consultor independente.

    Reqs. nºs 1/16, do Deputado Max Filho (PSDB/ES); 5/16, da Deputada Moema Gramacho (PT/BA); 8/16, do Deputado Weverton Rocha (PDT/MA); 13/16, do Deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA); e 18/16, do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

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    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 4567/2016) - que "requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão".
    APROVADO COM A INCLUSÃO DO SR. LUIZ EDUARDO DUQUE, ASSESSOR DA DIRETORIA DA ANP E PROFESSOR DA ESCOLA DE QUÍMICA DA UERJ, A PEDIDO DO DEP. DAVIDSON MAGALHÃES (PCDOB-BA).


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 4567/2016) - que "requer seja convidado o Sr. João Carlos de Luca para participar de audiência pública desta Comissão".
    APROVADO.