CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3200, DE 2015, DO SR. COVATTI FILHO, QUE "DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS E DE PRODUTOS DE CONTROLE AMBIENTAL, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INSTITUI, NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, A COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE FITOSSANITÁRIOS - CTNFITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/04/2016