Reunião Deliberativa:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE Nº 1/15 - do HÉLIO PEREIRA BICUDO e outros - que "denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República Sra. DILMA VANA ROUSSEFF".

RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.

PARECER: pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.

Vista conjunta aos membros da comissão especial , em 06/04/2016.

Os Deputados Weverton Rocha e Chico Alencar apresentaram votos em separado em 08/04/2016. Os Deputados Jandira Feghali e Orlando Silva; Paulo Teixeira, Afonso Florence, Silvio Costa, Orlando Silva e Jandira Feghali; Valtenir Pereira; e Welinton Prado apresentaram votos em separado em 11/04/2016.

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Sampaio, Jandira Feghali, Mendonça Filho e Paulo Teixeira, alternadamente a favor e contra o parecer. Em orientação de Bancada, manifestaram-se os Deputados Leonardo Picciani, pelo PMDB - Liberado; Henrique Fontana, pelo PT - Não; Paulo Abi-Ackel, pelo PSDB - Sim; Aguinaldo Ribeiro, pelo PP - Liberado; Edio Lopes, pelo PR - Não; Paulo Magalhães, pelo PSD - Não; Fernando Coelho Filho, pelo PSB - Sim; Rodrigo Maia, pelo DEM - Sim; Márcio Marinho, pelo PRB - Sim; Weverton Rocha, pelo PDT - Não; Benito Gama, pelo PTB - Sim; Genecias Noronha, pelo SD - Sim; Aluísio Mendes, pelo PTN – Não; Orlando Silva, pelo PCdoB - Não; Pr. Marco Feliciano, pelo PSC - Sim; Alex Manente, pelo PPS - Sim; Givaldo Carimbão, pelo PHS - Liberado; Evair de Melo, pelo PV - Sim; Chico Alencar, pelo PSOL - Não; Odorico Monteiro, pelo PROS - Liberado; Aliel Machado, pelo REDE - Não; Silvio Costa, pelo PTdoB - Não; Junior Marreca, pelo PEN - Não; Weliton Prado, pelo PMB - Sim; Moroni Torgan, pela Minoria - Sim; e José Guimarães, pelo Governo - Não.

APROVADO O PARECER COM 38 VOTOS FAVORÁVEIS E 27 VOTOS CONTRÁRIOS. 

Votaram "SIM" os Deputados Benito Gama, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Fernando Francischini, Jerônimo Goergen, Jhonatan de Jesus, Jovair Arantes, Julio Lopes, Leonardo Quintão, Lúcio Vieira Lima, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Marcelo Squassoni, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Osmar Terra, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Pastor Marco Feliciano, Rodrigo Maia, Eros Biondini, Marcos Montes, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Alex Manente, Bruno Covas, Carlos Sampaio, Danilo Forte, Evair de Melo, Fernando Coelho Filho, Jutahy Junior, Nilson Leitão, Paulo Abi-Ackel, Shéridan, Tadeu Alencar, Welinton Prado, Laudívio Carvalho e Bruno Araújo.

Votaram "NÃO" os Deputados João Marcelo Souza, Aliel Machado, Leonardo Picciani, Vicente Candido, Jandira Feghali, Weverton Rocha, Junior Marreca, José Mentor, Zé Geraldo, Henrique Fontana, Bacelar, Aguinaldo Ribeiro, Paulo Magalhães, Roberto Britto, Paulo Teixeira, Silvio Costa, Valtenir Pereira, Chico Alencar, Edio Lopes, Vicentinho Júnior, Pepe Vargas, Arlindo Chinaglia, José Rocha, Wadih Damous, Flavio Nogueira, Benedita da Silva e Orlando Silva.