CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER SOBRE A DENÚNCIA CONTRA A SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, OFERECIDA PELOS SENHORES HÉLIO PEREIRA BICUDO, MIGUEL REALE JUNIOR E JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/04/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:


  • Discussão do parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes, à seguinte proposição sujeita à apreciação do Plenário:


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    ESPECIAL

    1 -

    DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE Nº 1/15 - do HÉLIO PEREIRA BICUDO e outros - que "denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República Sra. DILMA VANA ROUSSEFF".
    RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES 
    PARECER: pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.
    Vista conjunta aos membros, em 06/04/2016.
    DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVAIR DE MELO (PV-ES), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. JHC (PSB-AL), DEP. PEPE VARGAS (PT-RS), DEP. LELO COIMBRA (PMDB-ES), DEP. WADIH DAMOUS (PT-RJ), DEP. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. BENITO GAMA (PTB-BA), DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS), DEP. ONYX LORENZONI (DEM-RS), DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. ELMAR NASCIMENTO (DEM-BA), DEP. WEVERTON ROCHA (PDT-MA), DEP. GOULART (PSD-SP), DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP), DEP. EVANDRO ROMAN (PSD-PR), DEP. PAULO PIMENTA (PT-RS), DEP. IZALCI (PSDB-DF), DEP. SILVIO COSTA (PTDOB-PE), DEP. MARIANA CARVALHO (PSDB-RO), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. FÁBIO SOUSA (PSDB-GO), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG), DEP. ALESSANDRO MOLON (REDE-RJ), DEP. JULIO LOPES (PP-RJ), DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. JHONATAN DE JESUS (PRB-RR), DEP. JOSÉ MENTOR (PT-SP), DEP. ROCHA (PSDB-AC), DEP. ASSIS CARVALHO (PT-PI), DEP. PR. MARCO FELICIANO (PSC-SP), DEP. ZÉ GERALDO (PT-PA), DEP. MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO), DEP. VICENTE CANDIDO (PT-SP), DEP. MARCELO ARO (PHS-MG), DEP. BEBETO (PSB-BA), DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ), DEP. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ), DEP. BRUNO COVAS (PSDB-SP), DEP. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), DEP. JERÔNIMO GOERGEN (PP-RS), DEP. CAIO NARCIO (PSDB-MG), DEP. MENDONÇA FILHO (DEM-PE), DEP. RODRIGO MAIA (DEM-RJ), DEP. OSMAR TERRA (PMDB-RS), DEP. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA), DEP. DANILO FORTE (PSB-CE), DEP. MAURO MARIANI (PMDB-SC), DEP. SHÉRIDAN (PSDB-RR), DEP. NILSON LEITÃO (PSDB-MT), DEP. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG), DEP. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), DEP. CARLOS MARUN (PMDB-MS), DEP. MARCELO AGUIAR (DEM-SP), DEP. MAURO PEREIRA (PMDB-RS), DEP. PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PSC-MT) E DEP. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (PTN-TO).