CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 07/04/2016


A-

Audiência Pública:


- Tomada de depoimento do senhor Alexandre Paes dos Santos, em atendimento ao Requerimento nºs 03/2016 do Deputado Rubens Bueno, 67/2016 do Deputado Carlos Sampaio, 84/2016 do Deputado Altineu Côrtes, 124/2016 do Deputado Izalci, 147/2016 do Deputado Joaquim Passarinho, 249/2016 do Deputado Alexandre Baldy e 264/2016 do Deputado Ivan Valente. O Sr. Alexandre Paes dos Santos compareceu à reunião.
 

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf".
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 106/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos quanto ao funcionamento do CARF".
APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 103/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República para prestar esclarecimentos a esta CPI".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 104/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


6 -

REQUERIMENTO Nº 105/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 112/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidada a Senhora Raquel Branquinho P. M. Nascimento, Procuradora Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 114/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


9 -

REQUERIMENTO Nº 240/16 - do Sr. Hildo Rocha - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o senhor FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador Geral da Fazenda Nacional para esclarecer sobre o posicionamento daquele órgão sobre o esquema de vendas de decisões do CARF".
APROVADO.