CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER SOBRE A DENÚNCIA CONTRA A SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, OFERECIDA PELOS SENHORES HÉLIO PEREIRA BICUDO, MIGUEL REALE JUNIOR E JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/04/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h
A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação, discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes, à seguinte proposição, sujeita à apreciação do Plenário: 


    • TRAMITAÇÃO ESPECIAL

    1 -

    DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE Nº 1/15 - do HÉLIO PEREIRA BICUDO e outros - que trata de "denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República Sra. DILMA VANA ROUSSEFF".
    RELATOR: Deputado Jovair Arantes 
    PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO PELA ADMISSIBILIDADE JURÍDICA E POLÍTICA DA ACUSAÇÃO E PELA CONSEQUENTE AUTORIZAÇÃO PARA A INSTAURAÇÃO, PELO SENADO FEDERAL, DO PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE PROMOVIDO PELOS SENHORES HÉLIO PEREIRA BICUDO, MIGUEL REALE JUNIOR E JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL CONTRA A SRA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DILMA VANA ROUSSEFF.
     VISTA CONJUNTA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.