CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 06/04/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min
A -

Audiência Pública:


Compareceram os convidados:

  • Hamilton Carvalhido, Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça e atualmente advogado;

  • Eugênio Pacelli de Oliveira, ex-Procurador Regional da República e atualmente advogado.

    Em atendimento ao Req. nº 4/16, do Dep. Danilo Forte, e ao Req. nº 18/16, do Dep. Delegado Éder Mauro.

    		•

    B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Heuler Cruvinel - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. João Porto Silvério Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Mestre em Ciências Penais, para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 20/16 - da Sra. Keiko Ota - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Movimento #PAZ, do Movimento #unidospelasegurançadetodos e do Movimento Brasil Sem Grades para debater o Código de Processo Penal".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o Decreto Lei nº 1.848 de 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO"
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. EUGÊNIO PACELLI E DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS PENAIS, A PEDIDO DOS DEPUTADO LAUDIVIO CARVALHO E SILAS FREIRE.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 10 sessões".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com a participação dos Srs.: Ministro Eugênio José Guilherme de Aragão, da Justiça; Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; José Eduardo Martins Cardozo, Advogado-Geral da União; Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral interino da União; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; André Pires de Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 8045/2010) - que "requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, as seguintes autoridades e estudiosos da área do Direito Processual Penal: para o tema investigação criminal, Prof. Dr. André Machado Maya (IBRASPP), Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA); para processo e procedimentos em espécie, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (PUC/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); para medidas cautelares pessoais, Prof.ª Dr.ª Flaviane de Magalhães Barros (PUC Minas), Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP); para prova, Prof. Me. Marcos Eberhardt (ESA - OAB/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Leonardo Marinho Marques; para Ações Autônomas de Impugnação e cooperação jurídica internacional, Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr (Ministério Público / SP), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin; para medidas cautelares reais, Prof.ª Dr.ª Marta Saad (USP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); para Sentença, questões e processos incidentais e recursos em geral, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. 1. Alexandre Morais da Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná; Gustavo Noronha de Ávila, da Universidade Estadual de Maringá; Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Antonio Eduardo Ramires Santoro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Luis Gustavo Grandinetti, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Diogo Malan, Universidade Federal do Rio de Janeiro; André Nicolitt, Universidade Federal Fluminense; Flaviane Barros, Universidade Federal de Ouro Preto; Bartira Macedo de Miranda Santos, Universidade Federal de Goiás; Marcus Alan Gomes, Universidade Federal do Pará; Nestor Santiago, Universidade Federal do Ceará; Manuela Abath, Universidade Federal de Pernambuco; e Daniela Portugal, Universidade Federal da Bahia".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. lamiro Velludo Salvador Netto, Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Aury Celso Lima Lopes Junior, Professor da graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Davi Tangerino, Doutor e Mestre em Direito penal e Criminologia pela USP; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Heloisa Estellita, Professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná; Maurício Zanoide de Moraes, Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Salo Cravalho, Professor Adjunto de Direito Penal e Criminologia, Faculdade Nacional de Direito, UFRJ; e Sérgio Salomão Shecaira, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo".
    APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Paes Landim - (PL 8045/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. VLADIMIR BARROS ARAS".
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública , com os Srs. Lauro Machado Nogueira, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procurador-Geral de Justiça de Goiás, e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal".
    APROVADO.