CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 250-A, DE 2008, DO SR. PEDRO CHAVES E OUTROS, QUE "ACRESCE ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (INTEGRA AOS QUADROS EFETIVOS DE PESSOAL OS EMPREGADOS DE EMPRESA ESTATAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO OU PROCESSO DE EXTINÇÃO, QUE SE ENCONTRAM AGREGADOS AO SERVIÇO PÚBLICO E QUE POSSUAM MAIS DE VINTE ANOS DE EXERCÍCIO)
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/04/2016