CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.555, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002), E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/04/2016


A -

Definição do Roteiro de Trabalho da Comissão


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de Seminários Regionais "Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado", para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurelio Bellizz, Luís Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar; Professora Doutora Judith Martins-Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Doutor Fábio Ulhoa Coelho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Professor doutor Humberto Theodoro Júnior, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro, Dr. Ernesto Tzirulnik; Vice-Presidente da CnSeg Luiz Tavares Pereira Filho e Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Senhora Juliana Pereira da Silva".
NÃO DELIBERADO.