CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4567, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA FACULTAR À PETROBRAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ATUAR COMO OPERADOR E POSSUIR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS CONSÓRCIOS FORMADOS PARA EXPLORAÇÃO DE BLOCOS LICITADOS NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/04/2016


A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação de sugestões ao Plano de Trabalho;

  • Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 10
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".
    APROVADO COM INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES: SENADOR JOSÉ SERRA; SENADOR ROBERTO REQUIÃO; ANTONIO GUIMARÃES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO IBP; LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO - PRES. DA OURO PRETO ÓLEO E GÁS; HAROLDO LIMA , EX-DIRETOR-GERAL DA ANP; AUGUSTO SALOMON, PRESIDENTE EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS CANALIZADO-ABEGAS; VICENTE ASSIS - MCKINSEY CONSULTORIA;
    CARLOS NOVAES - BCG CONSULTORIA; JOÃO VIEIRA, CONSULTOR INDEPENDENTE; ALOISIO DOS SANTOS, PREFEITO DE MACAÉ E PRESIDENTE DA OMPETRO; EDMAR DE ALMEIDA, UFRJ/INSTITUTO DE ECONOMIA; E SEBASTIÃO COUTO, PRESIDENTE DA PREST ENGENHARIA.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que " Solicita seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis - ANP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do pré-sal".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que "solicita seja convidado o Senhor Elói Fernandez y Fernandez, Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que " Solicita seja convidado o Senhor Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura - CBIE, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. "
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 5/16 - da Sra. Moema Gramacho - (PL 4567/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "A Petrobrás como Indutora do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico do País - Conteúdo Local, Geração de Empregos e Redução das Desigualdades Regionais", com a participação de convidados abaixo nominados".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 6/16 - da Sra. Moema Gramacho - (PL 4567/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema o "Modelo de Exploração de Petróleo, Concessão, Partilha e Contratação Direta", com a participação de convidados abaixo nominados".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 7/16 - da Sra. Moema Gramacho - (PL 4567/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "O Petróleo no Século XXI, Alternativas Energéticas e a Indústria Petroquímica", com a participação de convidados abaixo nominados".
    APROVADO.
    .


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Weverton Rocha - (PL 4567/2016) - que "requer que seja realizda, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016".
    SUBSCRITO PELO DEP. SERGIO VIDIGAL. APROVADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Weverton Rocha - (PL 4567/2016) - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016".
    SUBSCRITO PELO DEP. SERGIO VIDIGAL. APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Weverton Rocha - (PL 4567/2016) - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para discutir o PL 4567 de 2016".
    SUBSCRITO PELO DEP. SERGIO VIDIGAL. APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 4567/2016) - que "requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação da academia sobre as consequências do atual marco legal do Pré-Sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo", com a participação de convidados abaixo nominados".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 4567/2016) - que "requer a realização de audiências públicas para discutir o tema o "Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás natural", com a participação de convidados abaixo nominados".
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Davidson Magalhães - (PL 4567/2016) - que "requer que esta comissão convide autoridades para debater em Audiência Pública temas ligados ao Marco Regulatório do Pré-Sal.".
    APROVADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Davidson Magalhães - (PL 4567/2016) - que "requer a alteração da proposta de plano de trabalho desta Comissão acrescentando Eixo I - Atual Marco Regulatório,conceitode partilha e operadora única, suas implicações e desafios"
    APROVADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Carlos Zarattini - (PL 4567/2016) - que "requer convite as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências desta Comissão conforme os eixos temáticos propostos pelo Relator".
    APROVADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Otavio Leite - (PL 4567/2016) - que "solicita seja convidado o Senhor Jorge Marques de Toledo Camargo, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".
    APROVADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Otavio Leite - (PL 4567/2016) - que "solicita seja convidado o Senhor Eduardo Eugênio Gouveia de Oliveira, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".
    APROVADO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Glauber Braga - (PL 4567/2016) - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater "A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal, o regime de partilha e a Petrobras como operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal"".
    APROVADO.