CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E APRESENTAR PROPOSTAS DE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIS E MILITARES
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/04/2016


 - Audiência Pública

Tema: Propostas de unificação das polícias civis e militares

Audiência pública realizada com a presença dos seguites convidados:

Alexandre Rocha, diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL-DF representando Rodrigo Fernandes Franco, Presidente do SINPOL-DF; (confirmado)

  • Luciano Marinho de Morais, Secretário Geral da Federação Interestadual dos Policiais Civis (Região Norte e Centro-Oeste) - FEIPOL, representando Divinato da Consolação, Presidente da Federação; (confirmado)

  • Jânio Bosco Gandra, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL. (confirmado)

    Reqs. nºs 4/15, do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG); e 15/16, do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP). 

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    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o Dr. Carlos Mário da Silva Velloso, filósofo, advogado, professor, escritor, magistrado e jurista brasileiro, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a inclusão de convidados para acompanhar nas missões oficiais internacionais da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRATA-SE DA PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS REPRESENTANTES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL PARA ACOMPANHAR MISSÕES OFICIAIS INTERNACIONAIS REALIZADAS PELA COMISSÃO, SEM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita seja convidado a comparecer perante esta Comissão Especial o Cel. Adilson Moreira, ex-comandante da Força Nacional de Segurança Pública, departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias de seu pedido de exoneração do cargo, bem como discutir acerca da proposta de unificação das polícias civis e militares".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita seja convocado a comparecer perante esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias do pedido de exoneração do cargo de Comandante da Força Nacional de Segurança Pública, departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, do Cel. Adilson Moreira; as providências que estão sendo adotadas em relação ao fato, e ainda a proposta de unificação das polícias civis e militares".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO: CONVOCAÇÃO TRANSFORMADA EM CONVITE AO MINISTRO DA JUSTIÇA.