Às dezesseis horas e seis minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados: Ricardo Izar - Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Átila Lins, Delegado Waldir, Hugo Leal, Jose Stédile, Josi Nunes, Nelson Marquezelli e Raquel Muniz - Titulares; Herculano Passos e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados Pompeo de Mattos e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo, Cabo Sabino, Cacá Leão, Capitão Augusto, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, João Paulo Papa, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Paulo Azi, Pedro Vilela, Renata Abreu, Rogério Rosso, Sérgio Brito, Silas Brasileiro, Vicentinho, Wadson Ribeiro e Wellington Roberto. ABERTURA: Assumindo a presidência, a deputada Raquel Muniz declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada a debater a situação das ciclovias e ciclofaixas no Brasil. A presidente informou que a audiência atende ao requerimento nº 12/2016, do Deputado Valadares Filho. Em seguida, convidou para tomar assento à Mesa e deu as boas vindas aos convidados: CARLOS SANTOS AMORIM JUNIOR - Diretor de Relações Externas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; ERICA TELES OLIVEIRA E SILVA - Membro da Mobicidade Salvador, representando a União de Ciclistas do Brasil – UCB; e LUIZA GOMIDE DE FARIA - Diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. Ato contínuo, passou a palavra aos convidados para suas exposições. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Raquel Muniz agradeceu a colaboração dos convidados, convocou Reunião de Audiência Pública para o dia 29 de abril, às 15 horas e trinta minutos, e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cacá Leão _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Câmara.