CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2516, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA AS LEIS Nº 818, DE 1949 E 6.815, DE 1980), E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/03/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública realizada com a presença  dos seguintes convidados:

·         Embaixador CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, representando o MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (acompanhado pelo Conselheiro Paulo Gustavo Iansen de Sant’Ana, Chefe da Divisão de Imigração do MRE e pelo Embaixador Rubens Gama Dias Filho, Diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos) - (Req. 9/15);

·         LUIZ ALBERTO MATOS DOS SANTOS, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Imigração – CNIg, representando o MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Req. 9/15);

·         BETO VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça, representando o MINISTERIO DA JUSTIÇA (Req. 9/15); e

·         DANILO ZIMBRES, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais – ASSIN, representando o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (Req. 9/15).
II - Deliberados os seguintes Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 2516/2015) - que "solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir sobre a casa de passagem de imigrantes mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, com a presença do seguintes convidado: FELIPE SARTORI SIGOLLO, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Aureo - (PL 2516/2015) - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a concessão de visto de intercâmbio voluntário, com a presença de Representantes dos seguintes órgãos: - Ministério das Relações Exteriores; - Conselho Nacional de Imigração; e - AIESEC no Brasil".
APROVADO.