CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 01-A, DE 2015, DO SR. VANDERLEI MACRIS E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE O VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ANUALMENTE PELA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE FORMA ESCALONADA EM CINCO EXERCÍCIOS: 15%, 16%, 17%, 18% E 18,7%"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/03/2016
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min
A -

Reunião Deliberativa:


Elaboração da redação para o 2º turno de Discussão e Votação da seguinte proposição sujeita à apreciação do Plenário:

 
 
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO APRESENTADO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS/SC).
APROVADA A PROPOSTA DE REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.