COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 250-A, DE 2008, DO SR. PEDRO CHAVES E OUTROS, QUE "ACRESCE ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (INTEGRA AOS QUADROS EFETIVOS DE PESSOAL OS EMPREGADOS DE EMPRESA ESTATAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO OU PROCESSO DE EXTINÇÃO, QUE SE ENCONTRAM AGREGADOS AO SERVIÇO PÚBLICO E QUE POSSUAM MAIS DE VINTE ANOS DE EXERCÍCIO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 250-A, DE 2008, DO SR. PEDRO CHAVES E OUTROS, QUE "ACRESCE ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (INTEGRA AOS QUADROS EFETIVOS DE PESSOAL OS EMPREGADOS DE EMPRESA ESTATAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO OU PROCESSO DE EXTINÇÃO, QUE SE ENCONTRAM AGREGADOS AO SERVIÇO PÚBLICO E QUE POSSUAM MAIS DE VINTE ANOS DE EXERCÍCIO)
55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

TERMO DE REUNIÃO

Em trinta de março de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício) por falta de quorum. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Valtenir Pereira - Vice-Presidente; Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, Flávia Morais, Geovania de Sá, João Campos, Pedro Chaves e Ronaldo Nogueira; Delegado Edson Moreira e Professor Victório Galli - Não Membros. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva, lavrei o presente Termo.