Item 1: REQ 2965/2015 =
> PLP 392/2014
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Autor:
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Carlos Sampaio
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Ementa:
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Urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 2: REQ 3142/2015 =
> PL 804/2007
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Autor:
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Arthur Oliveira Maia
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 3: REQ 3353/2015 =
> PL 3337/2015
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Autor:
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Jovair Arantes
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Ementa:
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 4: REQ 3354/2015 =
> PLP 181/2015
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Autor:
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Jovair Arantes
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Ementa:
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: REQ 3498/2015 =
> PL 8132/2014
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Autor:
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Eduardo da Fonte
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Ementa:
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Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 6: REQ 3890/2016 =
> PL 678/2015
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Autor:
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Jovair Arantes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 7: REQ 4004/2016 =
> PL 3636/2015
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Autor:
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Vicente Candido
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Ementa:
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Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 8: REQ 4056/2016 =
> PL 1775/2015
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 9: REQ 4058/2016 =
> PL 4577/2016
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Autor:
|
Wadih Damous
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Ementa:
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Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 10: REQ 4062/2016 =
> PL 4476/2016
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Autor:
|
William Woo
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 11: REQ 4115/2016 =
> PL 1179/2015
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Autor:
|
Líderes
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Ementa:
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 12: REC 234/2013 =
> PL 2633/2011
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Autor:
|
Eduardo Cunha
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Ementa:
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Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 13: PL 583/2007
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Autor:
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Alice Portugal
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Ementa:
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Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho.
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder da bancada do DEM, que
solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015
sobre os demais itens da pauta.
REJEITADAS:
as Emendas de nºs 1 e 2 do
Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583 de 2007.
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RESULTADO: VAI À SANÇÃO O TEXTO APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 2/3/2011.
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Item 14: PL 959/2003
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Autor:
|
Comissão de Legislação Participativa
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Ementa:
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Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.o Requerimento do Dep. João Fernando
Coutinho, na qualidade de Líder do PSB, que solicita a
retirada de pauta deste Projeto de Lei.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
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Item 15: PLP 251/2005
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Autor:
|
Roberto Gouveia
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Ementa:
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Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.o Requerimento do Dep. Joaquim
Passarinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR,
PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Lei Complementar.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
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Item 16: PL 1579/2007
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Autor:
|
Jusmari Oliveira
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Ementa:
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Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.o Requerimento da Dep. Josi Nunes, na
qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que
solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
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Item 17: PL 4073/2015
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Autor:
|
Senado Federal - Fátima Bezerra
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Ementa:
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Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.o Projeto de Lei nº 4.073 de 2015.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 4.073/2015).
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Item 18: PL 36/2015
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Autor:
|
Sergio Vidigal
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Ementa:
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Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
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|
APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.o Requerimento do Dep. Cabo Sabino
(PR/CE) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
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Item 19: PL 173/2015
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Autor:
|
Alceu Moreira
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Ementa:
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Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.o Substitutivo adotado pela Comissão
de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao
Projeto de Lei nº 173 de 2015.a Redação Final assinada pela
Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO).
PREJUDICADA:
a proposição inicial.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 173-B/2015).
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Item 20: PL 1036/2015
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Autor:
|
Fernando Monteiro
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Ementa:
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Altera o art. 26 da Lei n. 6.630, de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências
|
|
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.o Requerimento da Dep. Josi Nunes, na
qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PEN-PMDB, que solicita
a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
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|
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
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Item 21: PL 4409/2016
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Autor:
|
Carlos Bezerra
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Ementa:
|
Altera a Lei 9.797, 6 de maio de 1999.
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.o Projeto de Lei nº 4.409 de 2016.a Redação Final assinada pela
Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 4.409-A/2016).
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Item 22: PL 6912/2002
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Autor:
|
Senado Federal - JOSE SARNEY
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Ementa:
|
Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.
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APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.o Requerimento do Dep. Joaquim
Passarinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR,
PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Lei.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.
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Item 23: PL 4589/2001
|
Autor:
|
Antônio Carlos Konder Reis
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Ementa:
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Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
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|
APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.o Substitutivo do Senado Federal ao
Projeto de Lei nº 4.589 de 2001.
|
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (4.589-E/2001).
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Item 24: PL 6418/2005
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Autor:
|
Senado Federal - Paulo Paim
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Ementa:
|
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 25: PL 8194/2014
|
Autor:
|
Senado Federal - Paulo Bauer
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Ementa:
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Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.
|
|
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
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Item 26: PL 3490/2012
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Autor:
|
Ricardo Izar
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Ementa:
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Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências
|
|
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 27: PL 4923/2013
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Autor:
|
Nilda Gondim
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Ementa:
|
Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
|
|
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 28: PL 466/2015
|
Autor:
|
Ricardo Izar
|
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Ementa:
|
Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
|
|
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 29: PL 3030/2015
|
Autor:
|
Lincoln Portela
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Ementa:
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Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
|
|
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
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Item 30: PDC 234/2015
|
Autor:
|
Gonzaga Patriota
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Ementa:
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Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
|
|
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 31: PL 3561/2015
|
Autor:
|
Wadson Ribeiro
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Ementa:
|
Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.
|
|
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 32: PRC 109/2015
|
Autor:
|
Vinicius Carvalho
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Ementa:
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Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.
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|
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 33: PL 1428/1999
|
Autor:
|
Poder Executivo
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Ementa:
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Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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|
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 34: PDC 84/2015
|
Autor:
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
|
Aprova o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011.
|
|
|
APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC 84/2015 sobre os demais
itens da pauta.o Projeto de Decreto Legislativo nº
84 de 2015.a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB/PE).
PREJUDICADO:
o Requerimento da Dep. Flávia Morais,
na qualidade de Líder do PDT, que solicita a inversão da pauta
para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) PL
583/2007; 2º) PL 36/2015; 3º) PL 173/2015; 4º) PL 1036/2015 e
5º) PL 4409/2016 seguidos dos demais itens.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PDC 84-C/2015).
|
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Item 35: PEC 454/2009
|
Autor:
|
Ronaldo Caiado
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Ementa:
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Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 36: PL 3796/2004
|
Autor:
|
Laura Carneiro
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Ementa:
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Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
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|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. Onyx
Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita
preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os
demais itens da pauta.
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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