RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/03/2016

 Continuação da 4ª Reunião Extraordinária

Convocada para 23/03/2016, às 10 horas

Alterado o horário de ofício para às 10h30min

 (Reiniciada às 11h28min e encerrada às 11h33min)

REABERTURA

                                                                                                                                                        Os trabalhos foram reabertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES).

                                                                                                                                                                                 ORDEM DO DIA     

2 – Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 715/2016-CN, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00 (trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais), para o fim que especifica".

Relatora: Senadora Gleisi Hoffmann.

Foram apresentadas 7 emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, a Relatora indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 1, 2, 6 e 7 e pela rejeição das demais.

Resultado: Em 22.03.2016, o Relatório foi apresentado, a Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pela Relatora e a discussão foi iniciada.

                   Na continuação desta reunião extraordinária, nesta data, em 23.03.2016, o Relatório à Medida Provisória foi colocado em votação, e foi aprovado por unanimidade. 

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a apreciação das matérias acordadas, a Presidente encerrou os trabalhos.

Antes, convocou a realização de reunião extraordinária para o dia 29 de março, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO, para o mesmo dia, às 13 horas, na sala de reunião da Presidência desta Comissão.

                                                                                                                             Brasília, 23 de março de 2016.                                               

                                                              WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                          Secretário Executivo

Continuação da 4ª Reunião Extraordinária

Convocada para 22/03/2016, às 19 horas

 (Reiniciada e suspensa às 19h33min)

REABERTURA e SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos foram reiniciados pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional.

Em seguida, o Presidente em exercício informou que suspenderia a reunião para o dia seguinte, dia 23 de março, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.                                         

                                                                                                                          Brasília, 22 de março de 2016.                                             

                                                              WALBINSON TAVARES DE ARAUJO

                                                          Secretário Executivo  

4ª Reunião Extraordinária

Convocada para 22/03/2016, às 15 horas

 (Iniciada às 15h14min e suspensa às 16h15min)

ABERTURA

Os trabalhos foram iniciados pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

                                                                                                                                                                                    EXPEDIENTE        

         Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura do expediente. A Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão do expediente nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com o expediente será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.

                                                                                                                                                                                                CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

Aviso Seses/TCU, de 10 de março de 2016:

1) Aviso nº 192/2016 (Acórdão 544/2016-TCU-Plenário): locação de recursos federais aos municípios por meio de transferências voluntárias.

  - Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

         . 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 02 de março de 2016; e

         . 3ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 09, 15 e 16 de março de 2016.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade.   

                                                                                                                                                                                           ORDEM DO DIA

1 – Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 702/2015-CN, que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00 (trinta e sete bilhões, quinhentos e setenta e nove milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais), para os fins que especifica".

Relator: Senador Hélio José.

Foram apresentadas 10 emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 1, 2, 4 a 10 e pela rejeição da emenda nº 3.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no §2°, do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. O Relatório foi aprovado por unanimidade.