Item 1: REQ 9976/2014 =
> PL 3490/2012
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Autor:
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Ricardo Izar
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Ementa:
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Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 2: REQ 10477/2014 =
> PL 39/1999
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Autor:
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Vicentinho
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Ementa:
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 3: REQ 10928/2014 =
> PRC 8/2007
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Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 8, de 2007.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 4: REQ 1135/2015 =
> PL 466/2015
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Autor:
|
Líderes
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Ementa:
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Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015.
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RESULTADO: APROVADO , POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 5: REQ 1143/2015 =
> PL 6459/2013
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Autor:
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Celso Maldaner
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Ementa:
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Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 6: REQ 2965/2015 =
> PLP 392/2014
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Autor:
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Carlos Sampaio
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Ementa:
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Urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 7: REQ 3142/2015 =
> PL 804/2007
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Autor:
|
Arthur Oliveira Maia
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 8: REQ 3148/2015 =
> PL 3763/2004
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Autor:
|
Rogério Rosso
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Ementa:
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"Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".
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| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Item 9: REQ 3316/2015 => PDC 234/2015
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| Autor: |
Vicente Candido |
| Ementa:
|
Requer regime de urgência na apreciação
do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015.
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| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
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Item 10: REQ 3353/2015 => PL 3337/2015
|
| Autor: |
Jovair Arantes |
| Ementa:
|
Requer regime de urgência na apreciação
do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a
cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas
jurídicas de direito privado e dá outras providências".
|
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| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 11: REQ 3354/2015 => PLP 181/2015
|
| Autor: |
Jovair Arantes |
| Ementa:
|
Requer regime de urgência na apreciação
do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica
a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário
Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa
consolidada a instituições financeiras". |
|
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| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
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Item 12: REQ 3381/2015 => PL 6544/2013
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| Autor: |
Carlos Zarattini |
| Ementa:
|
Requer urgência para apreciação do PL
6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por
infrações cometidas por motoristas profissionais.
|
|
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|
| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 13: REQ 3438/2015 => PL 4589/2001
|
| Autor: |
Rubens Bueno |
| Ementa:
|
Requer urgência na apreciação do PL nº
4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do
Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e
estabelece outras providências". |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 14: REQ 3440/2015 => PL 4923/2013
|
| Autor: |
Subtenente Gonzaga |
| Ementa:
|
Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de
2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas
por proprietários, administradores e responsáveis por boates,
casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos
congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo
maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
|
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
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Item 15: REQ 3442/2015 => PL 8194/2014
|
| Autor: |
Hiran Gonçalves |
| Ementa:
|
Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº
986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas
sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos
que contenham lactose. |
|
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| RESULTADO: APROVADO , POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
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Item 16: REQ 3498/2015 => PL 8132/2014
|
| Autor: |
Eduardo da Fonte |
| Ementa:
|
Urgência para apreciação do PL 8132/2014,
que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal
Regional Federal; altera a composição quantitativa dos
Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões;
cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções
comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas
de funcionamento. |
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| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 17: REQ 3536/2015 => PLP 163/2015
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| Autor: |
Júlio Cesar |
| Ementa:
|
Requeremos nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para
apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que
acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de
janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor
adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do
produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de
mercadorias e serviços pertencente aos Municípios..
|
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO , POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 18: REQ 3565/2015 => PL 1700/2011
|
| Autor: |
Rogério Rosso |
| Ementa:
|
Requeremos, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para
apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011. |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
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Item 19: REQ 3566/2015 => PL 1749/2015
|
| Autor: |
Celso Russomanno |
| Ementa:
|
Requeremos, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para
apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica
o crime de injúria racial coletiva e torna pública
incondicionada a respectiva ação penal". |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 20: REQ 3567/2015 => PL 6912/2002
|
| Autor: |
Damião Feliciano |
| Ementa:
|
Requeremos, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para
apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui
ações afirmativas em prol da população brasileira
afrodescendente". |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 21: REQ 3570/2015 => PL 3563/2015
|
| Autor: |
Elcione Barbalho |
| Ementa:
|
Requerimento de urgência para apreciação
do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o
pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de
rompimento de barragens. |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 22: REQ 3890/2016 => PL 678/2015
|
| Autor: |
Jovair Arantes |
| Ementa:
|
Com
base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de
urgência para a apreciação do PL nº 678/2015. |
|
|
|
| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Item 23: REQ 3944/2016 => PRC 109/2015
|
| Autor: |
Vinicius Carvalho |
| Ementa:
|
Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo
155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência
para apreciação do Projeto de Resolução nº 109, de 2015, que
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka. |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO , POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 24: REQ 4046/2016 => PL 4500/2001
|
| Autor: |
Giovani Cherini |
| Ementa:
|
Requer regime de urgência para apreciação
do Projeto de Lei n° 4500/2001. |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO , POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 25: REQ 4056/2016 => PL 1775/2015
|
| Autor: |
Líderes |
| Ementa:
|
Com
base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de
urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015. |
|
|
|
| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Item 26: REQ 4058/2016 => PL 4577/2016
|
| Autor: |
Wadih Damous |
| Ementa:
|
Requer urgência para a tramitação do PL
4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de
maio de 1990, que institui normas procedimentais para os
processos que especifica, perante o Superior Tribunal de
Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do
Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo
Penal). |
|
|
|
| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Item 27: REQ 4060/2016 => PL 4572/2016
|
| Autor: |
Weverton Rocha |
| Ementa:
|
Requer regime de urgência para apreciação
de proposição. |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO , POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 28: REQ 4062/2016 => PL 4476/2016
|
| Autor: |
William Woo |
| Ementa:
|
Com
base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de
urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de
2016. |
|
|
|
| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Item 29: REQ 4109/2016 => PL 3368/2015
|
| Autor: |
Subtenente Gonzaga |
| Ementa:
|
Requer a Urgência para o PL nº 3.368, de
2015, que introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro -
Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre
o crime de assédio moral no trabalho. |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO , POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 30: REQ 4115/2016 => PL 1179/2015
|
| Autor: |
Líderes |
| Ementa:
|
Requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para
inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.
|
|
|
|
| RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
|
|
Item 31: REQ 4148/2016 => PL 1805/2015
|
| Autor: |
Jerônimo Goergen |
| Ementa:
|
Requer urgência para apreciação do PL
1805/2015 que "Dispõe sobre a localização dos depósitos dos
estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de
agrotóxicos". |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO , POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
|
|
Item 32: REQ 3473/2015
|
| Autor: |
Paes Landim |
| Ementa:
|
Requer a criação de Comissão Externa para
apurar os problemas relacionados à falta de conservação do
Parque Nacional Serra da Capivara. |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO , POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA.
|
|
Item 33: REQ 4096/2016
|
| Autor: |
Hiran Gonçalves |
| Ementa:
|
Requer a instalação de Comissão
Temporária Externa destinada a levantar, acompanhar e
fiscalizar o cancelamento de voos nas cidades da Região Norte,
devido a prejuízos econômicos sofridos pelas companhias
aéreas. |
|
|
|
| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O
REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA.
|
|
Item 34: REC 234/2013 => PL 2633/2011
|
| Autor: |
Eduardo Cunha |
| Ementa:
|
Contra parecer terminativo da Comissão de
Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL
2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28
de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº
3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de
Manaus." |
|
|
|
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
|
Item 35: MPV 699/2015
|
| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa:
|
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
|
|
APROVADOS:
em apreciação preliminar, o Parecer
do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto
ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância
e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos
termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
a Medida Provisória nº 699 de 2015,
na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2016.
a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT/MT).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO
FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 699-A/2015 - PLV 4/2016).
|
|
Item 36: MPV 709/2015
|
| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa:
|
Abre crédito extraordinário, em favor dos
Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da
Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração
Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da
Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os
fins que especifica. |
|
APROVADOS:
o Requerimento do Dep. José
Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para
apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699
de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º)
PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015;
7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais
itens.
em apreciação preliminar, o Parecer
da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável
quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de
relevância e urgência e de sua adequação financeira e
orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de
2002-CN.
a Medida Provisória nº 709 de 2015,
na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2016.
a Redação Final assinada pelo
Relator, Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO).
|
|
| RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO
FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 709-A/2015 - PLV 5/2016).
|
|
Item 37: PL 583/2007
|
| Autor: |
Alice Portugal |
| Ementa:
|
Dispõe sobre a proibição de revista
íntima de funcionárias nos locais de trabalho. |
|
APROVADO:
o Requerimento do Dep. José
Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para
apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699
de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º)
PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015;
7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais
itens.
|
|
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
|
Item 38: PLP 161/2015
|
| Autor: |
Marco Maia |
| Ementa:
|
Cria condições especiais de trabalho e
aposentadoria para os profissionais de comunicações que
exercem funções externas. |
|
|
|
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
|
Item 39: PL 2750/2015
|
| Autor: |
André Figueiredo |
| Ementa:
|
Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e
"b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da
Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015,
aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do
art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014,
compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015,
atendiam às condições, requisitos e exigências previstos
naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do
número de parcelas do benefício do seguro desemprego,
assegurando-se os direitos adquiridos. |
|
|
|
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
|
Item 40: PL 2289/2007
|
| Autor: |
Beto Faro |
| Ementa:
|
Regulamenta o art. 190 da Constituição
Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de
1962, e dá outras providências. |
|
|
|
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
|
Item 41: PL 959/2003
|
| Autor: |
Comissão de Legislação Participativa
|
| Ementa:
|
Dispõe sobre a regulamentação das
profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
|
|
|
|
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
|
Item 42: PL 2892/2015
|
| Autor: |
Alex Manente |
| Ementa:
|
Dispõe sobre a dedução do lucro
tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
(IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos
Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de
15 de maio de 2014 |
|
|
|
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
|
Item 43: PLP 251/2005
|
| Autor: |
Roberto Gouveia |
| Ementa:
|
Inclui parágrafos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. |
|
|
|
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
|
Item 44: PL 5140/2005
|
| Autor: |
Marcelo Barbieri |
| Ementa:
|
Modifica a Consolidação das Leis do
Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a
aplicação do princípio da desconsideração da personalidade
jurídica. |
|
|
|
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
|
Item 45: PL 1579/2007
|
| Autor: |
Jusmari Oliveira |
| Ementa:
|
Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro
de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras
providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às
Adolescentes Gestantes. |
|
|
|
| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
|
Item 46: PL 4073/2015
|
| Autor: |
Senado Federal - Fátima Bezerra
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| Ementa:
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Institui o ano de 2016 como o Ano do
Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. José
Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para
apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699
de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º)
PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015;
7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais
itens.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 47: PL 36/2015
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| Autor: |
Sergio Vidigal |
| Ementa:
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Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.340,
de 7 de agosto de 2006, para definir normas gerais para a
composição das equipes policiais de atenção à mulher vítima de
violência doméstica ou familiar. |
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. José
Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para
apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699
de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º)
PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015;
7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais
itens.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 48: PL 173/2015
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| Autor: |
Alceu Moreira |
| Ementa:
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Tipifica o crime de descumprimento de
medidas protetivas da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 -
Lei Maria da Penha. |
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. José
Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para
apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699
de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º)
PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015;
7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais
itens.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 49: PL 1036/2015
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| Autor: |
Fernando Monteiro |
| Ementa:
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Altera o art. 26 da Lei n. 6.630, de
1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam
sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos
e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá
outras Providências |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 50: PL 4409/2016
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| Autor: |
Carlos Bezerra |
| Ementa:
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Altera a Lei 9.797, 6 de maio de 1999.
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. José
Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para
apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699
de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º)
PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015;
7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais
itens.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 51: PDC 84/2015
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| Autor: |
Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional |
| Ementa:
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Aprova o texto da Convenção Multilateral
sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais
emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3
de novembro de 2011. |
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APROVADO:
o Requerimento do Dep. José
Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para
apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699
de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º)
PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015;
7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais
itens.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 52: PL 3123/2015
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| Autor: |
Poder Executivo |
| Ementa:
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Disciplina, em âmbito nacional, a
aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes
políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os §
9º e § 11 do art. 37 da Constituição. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 53: PL 4238/2012
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| Autor: |
Senado Federal - Marcelo Crivella
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| Ementa:
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Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário
dos empregados em empresas particulares que explorem serviços
de vigilância e transporte de valores. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 54: PL 37/2011
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| Autor: |
Weliton Prado |
| Ementa:
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Dispõe sobre o regime de aproveitamento
das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares,
petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das
substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de
que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28
de fevereiro de 1967. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 55: PLP 603/2010
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| Autor: |
Moreira Mendes |
| Ementa:
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Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei
Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre
o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista
nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 56: PEC 11/2015
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| Autor: |
Senado Federal |
| Ementa:
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Altera os arts. 92 e 111-A da
Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do
Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos
para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e
modificar-lhe a competência. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 57: PEC 395/2014
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| Autor: |
Alex Canziani |
| Ementa:
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Altera a redação do inciso IV do art. 206
da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino
público em estabelecimentos oficiais. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 58: PEC 209/2012
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| Autor: |
Rose de Freitas |
| Ementa:
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Insere o § 1º ao art. 105, da
Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 59: PEC 1/2015
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| Autor: |
Vanderlei Macris |
| Ementa:
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Altera o art. 198 da Constituição
Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado
anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde,
de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e
18,7%. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 60: PEC 70/2011
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| Autor: |
Senado Federal |
| Ementa:
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Altera o procedimento de apreciação das
medidas provisórias pelo Congresso Nacional. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 61: PEC 206/2012
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| Autor: |
Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
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| Ementa:
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Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da
Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de
jornalista. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 62: PEC 308/2004
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| Autor: |
Neuton Lima |
| Ementa:
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Altera os arts. 21, 32 e 144, da
Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias
federal e estaduais. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 63: PEC 454/2009
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| Autor: |
Ronaldo Caiado |
| Ementa:
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Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção
II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 64: PL 595/2003
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| Autor: |
Perpétua Almeida |
| Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de
emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos
Poderes da República. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Item 65: PL 3796/2004
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| Autor: |
Laura Carneiro |
| Ementa:
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Dispõe sobre a Política Nacional de
Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso
Sistêmico, e dá providências correlatas. |
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| RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE
DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. |
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de
Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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