CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4567, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA FACULTAR À PETROBRAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ATUAR COMO OPERADOR E POSSUIR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS CONSÓRCIOS FORMADOS PARA EXPLORAÇÃO DE BLOCOS LICITADOS NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/03/2016


A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação do roteiro de trabalho e

  • Deliberação de requerimentos. 


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que " Solicita seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis - ANP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do pré-sal".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que "solicita seja convidado o Senhor Elói Fernandez y Fernandez, Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal".
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que " Solicita seja convidado o Senhor Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura - CBIE, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. "
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 5/16 - da Sra. Moema Gramacho - (PL 4567/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "A Petrobrás como Indutora do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico do País - Conteúdo Local, Geração de Empregos e Redução das Desigualdades Regionais", com a participação de convidados abaixo nominados".
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 6/16 - da Sra. Moema Gramacho - (PL 4567/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema o "Modelo de Exploração de Petróleo, Concessão, Partilha e Contratação Direta", com a participação de convidados abaixo nominados".
    NÃO DELIBERADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 7/16 - da Sra. Moema Gramacho - (PL 4567/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "O Petróleo no Século XXI, Alternativas Energéticas e a Indústria Petroquímica", com a participação de convidados abaixo nominados".
    NÃO DELIBERADO.