Apreciação de requerimentos

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja convidada a presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, para prestar informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos contratantes dos serviços por elas prestados."
PREJUDICADO, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 16/2003, DO DEPUTADO DR. ROSINHA, EM 24/06/2003, COM A MESMA FINALIDADE.

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer seja convidado o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, para prestar informações sobre as operações do seguro saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja enviado ofício a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, solicitando a relação de empresas e instituições privadas de planos de saúde que têm registro naquela autarquia."
PREJUDICADO, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 04/2003, DO DEPUTADO ROBSON TUMA EM 12/06/2003, COM A MESMA FINALIDADE.

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja solicitado a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados - SECOM, que informe aos meios de comunicação que cobrem os trabalhos desta Casa que a população poderá se utilizar do serviço 0800 para informar, denunciar e esclarecer assuntos atinentes a esta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a todos os Planos de Saúde, Empresas Seguradoras e Cooperativas na área de saúde as planilhas de custos, solicitações de reajustes com os índices autorizados e tabelas de preços pagos aos prestadores, desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as planilhas de custos apresentadas pelos Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: "REQUER QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ENCAMINHE A ESTA COMISSÃO AS PLANILHAS DE CUSTOS APRESENTADAS PELOS PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E COOPERATIVAS NA ÁREA DE SAÚDE"

REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as tabelas de preços pagos aos prestadores da área de saúde."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão os resultados financeiros das principais empresas tomadoras de serviços médicos hospitalares (Golden Cross, Amil, Unimed, Sul América, Bradesco, Dix, CaaRJ, Blue Life, SAMCIL, Medial, Amesp)."
RETIRADO PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, para prestar informações e dar sugestões que possam contribuir para o andamento dos trabalhos desta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes da Associação Nacional dos Corretores de Planos de Saúde, para prestar informações a esta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer, nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário, esta CPI realize reuniões de audiência pública nos Estados da Federação, tendo em vista a necessidade de ouvir os diversos representantes de entidades da área de saúde e de facilitar a reunião de dados e documentos fundamentais à investigação e elucidação dos fatos a que esta CPI se destina a apurar."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer sejam solicitadas informações completas e detalhadas ao Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, sobre a pesquisa que respaldou tecnicamente o requerimento de criação desta CPI."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 34/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. João Carlos regado, Presidente da Golden Cross Assistência Internacional de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por Planos de Saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 35/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer a realização de audiência pública, para ouvir o Presidente da Confederação das Unimed's do Estado de São Paulo, sr. Antonio de Felício."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 36/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Cândido Pinheiro, Presidente do Hapvida Sistema de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmetne praticadas por Planos de Saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 37/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Reginaldo Tavares de Albuquerque, Presidente da Aliança Cooperativista Nacional Unimed, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por Planos de Saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 38/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer sejam convocados o Dr. Ayres da Cunha, Presidente da Blue Life e a Dra. Nancir Barbosa da Cunha Marques, Superintendente Administrativa da mesma empresa, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por Planos de Saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Dr. Ricardo Saad Afonso, Diretor-Geral de saúde da Bradesco Saúde, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por Planos de Saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 40/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Sr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por Planos de Saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocada a Dra. Maria Estela Gregório, Diretora de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos e condições de fiscalização daquele órgão."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o Sr. João Alceu Amoroso Lima, Diretor de Saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por Planos de Saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocado o sr. Dagoberto Lima, Diretor da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por Planos de Saúde."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Silas Câmara - que "requer seja convocada a sra. Karina Rodrigues, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, para prestar esclarecimentos acerca de irregularidades possivelmente praticadas por Planos de Saúde."
NÃO DELIBERADO