Reunião Deliberativa:

1. Designação de Relatores-Parciais;

3. Deliberação de requerimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os convidados: Maria Thereza Assis de Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça Doutora em Direito Processual Penal; Rubens Roberto Rebello Casara, Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal; Elmir Duclerc Ramalho Júnior, Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Thiago Bottino do Amaral, Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Gustavo Virginelli, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; André Bezerra, Presidente da Associação de Juízes para Democracia; Andresa Porto, Representante da Rede Justiça Criminal; Renato Vieira; Representante do IBCCRIM; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lênio Streck, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO RODRIGO PACHECO (PMDB-MG) E COM A INCLUSÃO DO NOME DO PROFESSOR GERALDO PRADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ).

REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Laerte Bessa - (PL 8045/2010) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Marco Antônio Marques da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS RODRIGO PACHECO (PMDB-MG) E PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Laerte Bessa - (PL 8045/2010) - que "requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Barra Funda de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS RODRIGO PACHECO (PMDB-MG) E PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Danilo Forte - (PL 8045/2010) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS RODRIGO PACHECO (PMDB-MG) E PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com os convidados: Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da AMB; Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE; Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR; Dr.; Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente nacional da OAB; Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti - Presidente da CONAMP; Cel. PMSP - Élzio Lourenço Nagalli - Presidente da AMEBRASIL; Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da ADPF; e Dr. Joaquim Neto - Presidente da ANADEP".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS RODRIGO PACHECO (PMDB-MG) E PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título I, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Instituto de Ciências Penais - ICP".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP) E COM A INCLUSÃO DAS ENTIDADES AJUFE E ANADEP, A PEDIDO DO DEP. RODRIGO PACHECO.

REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título II, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: Alexandre Victor de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Aury Lopes Jr. Advogado; Édson Luís Baldan, Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo; Maria Tereza Uile Gomes, Procuradora de Justiça do Estado do Paraná; e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos III e IV do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos V a VII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: " Beatriz Vargas, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Leonardo Augusto Marinho Marques, Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais; e Luís Augusto Sanzo Brodt, Professor Associado do Departamento de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Minas Gerais".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP) E COM A INCLUSÃO DA ENTIDADE ANADEP, A PEDIDO DO DEP. RODRIGO PACHECO.

REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título VIII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBDPP".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Títulos I a IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Título V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: André Prado de Vasconcelos, Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região; Antônio Scarance Fernandes, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Ela Wiecko V. de Castilho, Subprocuradora-Geral da República; Juarez Cirino dos Santos, Advogado Criminal; e Juarez Estevam Xavier Tavares, Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro III, Títulos I a III, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: " Guilherme Octavio Batochio, Advogado Criminal; Maurício Zanoide de Moraes, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Rubens Roberto Rabello Casara, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Renato De Vitto, Defensor Público do Estado de São Paulo e, atualmente, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; e Roberto Tardelli, Ex-Promotor de Justiça do Estado de São Paulo".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação de Juízes para a Democracia - AJD, e Instituto Carioca de Criminologia - ICC-Rio".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ministério da Justiça, e Organização das Nações Unidas no Brasil".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP).

REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Alberto Fraga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do Código de Processo Penal, PL 8045/2010, com os convidados: Coronel Marco Antônio Nunes, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Cabo Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA); Coronel Divino Alves de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; Sargento Leonel Lucas, Presidente da Associação de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB); Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME)".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS RODRIGO PACHECO (PMDB-MG), PAULO TEIXEIRA (PT-SP) E LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG) E COM A INCLUSÃO DO DESEMBARGADOR JOSE ORESTES DE SOUZA NERY, DO DESEMBARGADOR HERMANN HERSCHANDER E DA JUÍZA MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES, A PEDIDO DO DEP. LAUDIVIO CARVALHO.

REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Aluisio Mendes - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com o Sr. Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS RODRIGO PACHECO (PMDB-MG) E PAULO TEIXEIRA (PT-SP).