Votação e aprovação da Ata nº 02, da Reunião Ordinária Deliberativa no dia 5 de junho de 2003.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 11/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - que "aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Santiago, em 3 de abril de 2001."
RELATOR: Deputado ROMERO JUCÁ
PARECER: Parecer do Relator, Sen. Romero Jucá, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL Nº 364/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - que "aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), celebrada em Brasília, em 30 de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 189/03 - do Sr. Eduardo Suplicy - que "define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JÚLIO REDECKER, PEDRO SIMON E RODOLPHO TOURINHO.

REQUERIMENTO Nº 1/03 - dos Srs. Colombo e Dr. Rosinha - que "requer Audiência Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa do Financiamento Público e da Soberania Nacional da Câmara dos Deputados para conhecer o Fondo Financieiro para el Desarrollo de la Cuenca del Plata - FONPLATA, como um possível banco regional e a opinião de cada um dos países membros."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO O REQUERIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JÚLIO REDECKER E RODOLPHO TOURINHO.

MENSAGEM Nº 975/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Emenda ao Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados Partes do Mercosul, assinada em Buenos Aires, em 5 de julho de 2002, que modifica o Protocolo de Las Lenãs, promulgado no Brasil pelo Decreto Federal nº 2067, de 12 de novembro de 1996."
RELATOR: Sérgio Zambiasi
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JÚLIO REDECKER.