Votação e aprovação da Ata nº 06, da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 11 de junho de 2002.

Votação e aprovação da Ata nº 01, da Reunião de Instalalação e Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Secretário-Geral Adjunto, realizada no dia 28 de maio de 2003.

MENSAGEM Nº 1.251/01 - do Poder Executivo - que "submete á consideração do Congresso Nacional mensagem relativa à nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da II Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/00, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 14 de dezembro de 2000."
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 210/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 269/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER

MENSAGEM Nº 640/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o "Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul", assinado na cidade de Olivos, Província de Buenos Aires, em 18 de fevereiro de 2002, pelos Governos da República Federativa do Brasil, da República da Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai."
RELATOR: Deputado JÚLIO REDECKER
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER